Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva
Postado em 20 de Maio de 2015 - 16:05 - Lida 1742 vezes
Questões de Direito Constitucional do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário - 2014
Questões de Direito Constitucional
1. Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais. (A) terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros. (B) serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos ...