Questões de Direito Constitucional do 184º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Constitucional do 184º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013

1. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de  (A) Lei Complementar, precedida de consulta popular. (B) Emenda Constitucional. (C) Plebiscito. (D) Emenda Constitucional, precedida de consulta popular. 2. O exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,  (A) pode revelar-se por meio de projeto de iniciativa popular, nos termos expressamente previstos na Constituição Federal, exercido pela apresentação de ...

Palavras-chave: direito constitucional 184º concurso de provas e títulos juiz substituto