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Fonte: Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro/RJ
Postado em 06 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 609 vezes
Questões de Direito Constitucional
Euclides Lopes ( * ) 1)A regra inserida no art. 2º da CF/88, diz que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, é uma norma de? Resposta: De eficácia plena, portanto de aplicabilidade direta, imediata e integral. 2)A norma constitucional cuja aplicação dependa de regulamentação por norma infraconstitucional é considerada de eficácia? Resposta: Ilimitada. 3)O inciso XIII do artigo 5º da CF/88, que dispõe ser: "livre o exercício de ...
