Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 11 de Setembro de 2019 - 11:58 - Lida 1879 vezes
Questões sobre Tutela de Interesses Difusos e Coletivos do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018
Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.
01. Será cabível ação civil pública para veicular pretensão que envolva(A) contribuições previdenciárias.(B) fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.(C) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ? FGTS.(D) infração de ordem econômica.(E) tributos.02. Sobre as ações coletivas, assinale a alternativa correta.(A) A legislação não contempla a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação coletiva.(B) Nos termos da lei, a propositura de ações ...