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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 01. Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as exigências ambientais que possam incidir em seus projetos, especialmente no que tange à apresentação e aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA). Considerando a disciplina do EIA/RIMA pelo ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.A) O EIA/RIMA é um estudo simplificado, integrante do licenciamento ambiental, destinado a avaliar os impactos ao ...

Palavras-chave: ECA Direito Ambiental Direito do Consumidor Exame de Ordem OAB