Questões de Funcionalismo Público

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas sobre Funcionalismo Público. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

José Cretella Júnior e José Cretella Neto ( * ) 1) Qual, no momento, o regime jurídico do funcionário público civil da União? Quem o estabeleceu? R.: O atual regime jurídico do funcionário público civil da União, ou seja, o "conjunto dos direitos e deveres desse funcionário", está na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que implantou o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. 2) Qual o conceito penal de funcionário ...

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