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Sábado, 16 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

Vendedor de cigarros vítima de 21 assaltos consegue aumentar valor de indenização

Em decisão unânime, a Quarta Turma aumentou o valor da indenização para R$ 100 mil, com base nos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002.

Fonte: TST

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Reprodução: pixabay.com

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral destinada a um vendedor da Souza Cruz S.A., no Paraná, que sofreu 21 assaltos, com emprego de arma de fogo, durante o transporte de cigarros a favor da empresa.


Na ação judicial, o trabalhador relatou que o primeiro roubo ocorreu em 1976 e o último em 2008, sem que houvesse melhoria no sistema de segurança após cada ocorrência. Segundo ele, o veículo possuía cofre, mas apenas nos últimos anos passou a contar com rastreador.


O juízo de primeiro grau condenou a empresa a pagar R$ 150 mil de indenização por dano moral, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reduziu o valor para R$ 10 mil. O TRT justificou que o juiz, ao arbitrar a indenização, deve considerar o caráter punitivo e coibir a reiteração da conduta ilícita do empregador, mas não pode permitir o enriquecimento desmedido da vítima.


Recurso


No recurso ao TST, o vendedor pediu o restabelecimento da sentença, alegando que o valor determinado pelo TRT-PR não repara os danos provocados pelas inúmeras vezes em que sua vida foi colocada em risco.


O relator, ministro João Oreste Dalazen, entendeu que a redução de R$ 150 mil para R$ 10 mil foi desproporcional e inadequada, sem atender ao caráter pedagógico da punição que é inibir futuras práticas ilícitas. Ele ressaltou a ocorrência dos 21 roubos e também o fato de a Souza Cruz não ter proporcionado condições mínimas de segurança para o empregado que transportava mercadorias muito visadas por criminosos.


Em decisão unânime, a Quarta Turma aumentou o valor da indenização para R$ 100 mil, com base nos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002.


O vendedor apresentou embargos declaratórios, mas ainda não houve o julgamento deles.


Processo: 924-05.2011.5.09.0663

Palavras-chave: Indenização Danos Morais CF CC Assaltos

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