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Sábado, 19 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Usina que conduziu empregado à delegacia e divulgou acusação de furto é condenada a indenizar

A partir da notícia, ele foi alvo de chacotas e perseguições no trabalho.

Fonte: TST

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Reprodução: pixabay.com

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 20 mil a indenização que a São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. foi condenada a pagar para um almoxarife. O dano moral decorreu da permissão da empresa para que fosse divulgada notícia de que o empregado foi conduzido à delegacia por suposto envolvimento no sumiço de produto formicida.


Depoimento de testemunha revelou que o trabalhador passou a sofrer chacotas e gozações dos colegas em decorrência da divulgação da suspeita, registrou o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). Para o TRT, a comunicação do caso a outros empregados causou enorme constrangimento ao almoxarife, seja pela imputação de conduta criminosa, seja pelo assédio moral decorrente da propagação da notícia.


O Regional deferiu indenização de R$ 4.307,97, mas o trabalhador recorreu ao TST, e conseguiu o aumento do valor. A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, votou no sentido de elevar a reparação para R$ 20 mil. Considerando a gravidade do dano, a culpa da empresa, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico da condenação, a ministra julgou não ser razoável a quantia arbitrada pelo TRT-MS.


A decisão foi unânime.


O número do processo foi omitido para preservar a intimidade do trabalhador.

Palavras-chave: Reclamação Trabalhista Indenização Danos Morais Acusação Furto Divulgação Informação

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