Turma confirma: Demora em fila de banco não gera indenização

O magistrado entendeu que no caso em tela não gerava direito à indenização por danos morais, uma vez os aborrecimentos advindos do fato constituem natural reação a incômodos que decorrem da vida em sociedade

Fonte: TJDFT

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O 1º Juizado Cível de Brasília negou pedido de indenização a um usuário do Banco do Brasil que alega ter esperado mais de uma hora em fila para receber atendimento. O usuário recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.


O autor ingressou com ação requerendo indenização por danos morais sob a alegação de ter esperado por mais de uma hora na fila do atendimento da instituição requerida, o que lhe teria causado profundo desgaste físico e emocional.


A questão de fundo para a solução do conflito, segundo o juiz, é definir se a espera durante o atendimento bancário é suficiente a gerar danos morais. Ao que o magistrado registra: "Em que pese a hipótese vertente poder caracterizar, em tese, irregularidade administrativa prevista na Lei Distrital n° 2.547/2000, a qual comina multa a ser aplicada pelo poder público, a espera por longo período em fila de agência bancária não configura em regra, por si só, dano moral, por não envolver violenta agressão a qualquer atributo da personalidade".


O juiz segue explicando que dano moral configura uma agressão à dignidade humana, não sendo suficiente uma contrariedade qualquer para configurá-lo. Assim, apesar dos infortúnios descritos pelo autor na petição inicial, o julgador não reconheceu a presença de fatos que possam configurar conduta capaz de ser tipificada como ofensiva ao patrimônio moral do autor.


Diante dessas considerações, o magistrado entendeu que no caso em tela não gerava direito à indenização por danos morais, uma vez que os aborrecimentos advindos do fato constituem natural reação a incômodos que decorrem da vida em sociedade.


Não cabe recurso ao TJDFT.


Nº do processo: 2010.01.1.217636-6

Palavras-chave: Indenização; Banco do Brasil; Agressão; Incômodos; Direito

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1 Comentários

Raquel advogada e professora universitária14/09/2011 0:46 Responder

Brasil.....prevê direitos mas não os garante! Só quem passa é que consegue compreender a vergonha, o constrangimento, a indignação e a falta de respeito que as instituições bancárias prestam a seus consumidores! Mas, por certo, o sr. magistrado e seus colegas possuem tratamento diferenciado nas filas dos bancos, pois eles sim são DIGNOS de serem preferenciados. O QUE SERIA O TAL DO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DENOMINADO DIGNIDADE HUMANA?? Uma resposta temos: ser digno é esperar mais de hora para ser atendido na fila dos bancos. Ou assistir a um Poder Judiciário que opta por servir a indecência??

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