O ministro Cesar Asfor Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar, ontem à noite, representação em que o PSDB acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular dos meios de comunicação. O PSDB questionava a legalidade da convocação de rede nacional de rádio e TV para transmissão do pronunciamento de Lula no dia 23 e a reprodução do discurso dele no programa partidário do PT programado para a noite de ontem.

Asfor Rocha concluiu que não houve irregularidades nem por parte do presidente nem do PT. "Tenho que a aparição do primeiro representado (Lula) em horário nobre informando as ações realizadas pela administração mais configura uma prestação de contas ao cidadão ante as ocorrências atuais que o nítido caráter eleitoral dado pelo representante", afirma o ministro em sua decisão.

O PSDB via caráter eleitoral na exibição das imagens e do pronunciamento presidencial no horário de propaganda gratuita do PT na televisão. A Lei Eleitoral, diziam os tucanos, determina que a propaganda eleitoral somente pode ser feita após 5 de julho do ano eleitoral. O PSDB afirma que a convocação da rede para o pronunciamento de Lula não obedeceu aos requisitos de preservação da ordem pública, da segurança nacional ou do interesse da administração pública. "Adentrou na prática de propaganda eleitoral, extemporânea e ilegal, com o inescusável objetivo de promover sua própria pessoa", dizia o PSDB, pedindo que o TSE proibisse a veiculação de trechos do pronunciamento no programa partidário petista.

Em outra representação contra Lula, cujo julgamento já foi iniciado pelo TSE, o PSDB contesta propagandas institucionais.

Veiculadas em abril, as peças "O Brasil agora cresce para todos", "Brasil, um País de todos como nunca se viu", "A gente sabe que ainda tem muito a fazer, a gente sabe que pode contar com você" e "Muda mais Brasil, um Brasil cada vez mais um país de todos" teriam sido, na opinião dos tucanos, propagandas eleitorais antecipadas.

Relator da representação, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que as propagandas serviram apenas para "enaltecer a direção do País, com o objetivo maior de chamar a atenção daqueles que serão eleitores nas eleições gerais de 2006". Mello havia votado a favor da suspensão do programa e do pagamento de multa de R$ 30 mil, mas o julgamento fora interrompido por um pedido de vista, até a decisão do ministro Asfor Rocha, ontem à noite.