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Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de acusado de usar documento falso

Réu foi abordado em agência bancária.

Fonte: TJSP

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Reprodução: fotospublicas.com

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Capital – que condenou homem acusado de uso de documento falso. A pena, fixada em dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de dois salários mínimos, a ser direcionada a entidade assistencial.


Consta dos autos que, após receberem denúncia anônima, policiais se dirigiram à agência bancária onde o réu estava e o abordaram, ocasião em que ele apresentou documento de identificação falso – os agentes ainda encontraram em seu poder quatro cartões bancários em nomes de outras pessoas, além de papéis com senhas.


Ao julgar o pedido, o relator, desembargador Nelson Fonseca Júnior, afirmou que a sentença deu correta solução ao caso, razão pela qual deve ser mantida. “Ficou evidenciado que o apelante efetivamente fez uso de documento materialmente falso, quando foi surpreendido e preso pela polícia”, disse.


Os desembargadores Nuevo Campos e Rachid Vaz de Almeida participaram do julgamento, que teve votação unânime.


Apelação nº 0092132-04.2015.8.26.0050

Palavras-chave: Sentença Condenação Acusação Utilização Documento Falso

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