Tribunal de Justiça cumpre decisão do STJ e liberta acusados de contravenção

Será providenciado o recolhimento dos mandados de prisão e a expedição dos alvarás de soltura dos acusados

Fonte: TJRJ

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O Tribunal de Justiça do Rio recebeu nesta sexta-feira, dia 9, a notificação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deferiu pedido liminar do presidente da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense, L.P.D., o Luizinho Drummond, para aguardar em liberdade o julgamento do mérito do habeas corpus pela 6ª Turma do STJ. Por extensão, foi concedida também liminar a H.R.O., o Helinho da Grande Rio, e ao presidente de honra da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis, A.A.D.. A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior.

Palavras-chave: Contravenção; Recolhimento; Expedição; Alvarás; Mandados de prisão

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