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Domingo, 20 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Tribunal de Contas da União faz acordo com Lava Jato para livrar empreiteiras de punição

O benefício será concedido às empresas no processo que avalia conluio e fraude a licitações na montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu R$ 7,1 bilhões.

Fonte: Istoe.com.br

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Reprodução: fotospublicas.com

O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende livrar empreiteiras que colaboraram com as investigações da Lava Jato de punições em julgamento previsto para esta quarta-feira (22). Um acordo costurado por procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba com ministros da corte prevê a suspensão da pena de inidoneidade para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, permitindo que elas continuem firmando contratos com o governo federal.


O benefício será concedido às empresas no processo que avalia conluio e fraude a licitações na montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu R$ 7,1 bilhões. O acordo ainda prevê que as empreiteiras serão isentadas de multa superior a R$ 400 milhões e pagamento de juros, referentes a prejuízos causados à Eletronuclear.


O acordo vinha sendo negociado pela Lava Jato com o TCU desde o ano passado. Os benefícios serão concedidos às três empresas porque elas firmaram acordos de leniência – espécie de delação de pessoas jurídicas. Os procuradores temiam que o tribunal desestimulasse colaborações se aplicasse as mesmas penalidades a quem confessou ilícitos e a quem não confessou.


Os benefícios foram discutidos pelo ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo de Angra 3, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O ministro deve acertar os detalhes de seu voto com outros integrantes da corte. A decisão final dependerá do apoio da maioria do plenário.


O acordo prevê que, seguindo parecer da área técnica da corte, seis envolvidas nas fraudes nas obras da usina serão declaradas inidôneas por até cinco anos. No caso da Camargo Corrêa, a proposta é de que a sanção dure até um ano e oito meses, pois a empresa entregou provas no esquema.


Contrapartidas


Nos termos negociados, a aplicação da penalidade será suspensa para as três empreiteiras, inicialmente por 60 dias. O benefício será mantido se elas assinarem termos aditivos aos acordos de leniência, comprometendo-se a oferecer contrapartidas: terão de colaborar com documentos e informações nas auditorias do TCU, abrir mão de recorrer de condenações referentes ao caso e recolher o valor do dano ao erário.


Para as demais implicadas – UTC, Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia e Techint Engenharia -, será aplicada a inidoneidade. O TCU poderá estender os benefícios a elas se firmarem acordos futuros na Lava Jato.

Palavras-chave: Operação Lava Jato Corrupção Delações Fraude Licitações TCU Empreiteiras Punição

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