Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014
ISSN 1980-4288

Tribunal concede benefícios do INSS a surdo-mudo

Fonte: TRF 5ª Região

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) deu provimento unânime à Apelação Cível (AC 334800-CE), impetrada pelo surdo-mudo Francisco Alves do Nascimento, que requeria o reconhecimento do benefício de amparo social a ser concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com a decisão dos desembargadores, o portador de deficiência, residente em Vila Nova, no município de Marco (CE), irá receber um salário mínimo por mês desde que deu entrada na ação, em 1995, acrescido de juros de mora e correção monetária.

A Segunda Turma, integrada pelos desembargadores federais Napoleão Nunes Maia (presidente), Petrucio Ferreira e Carlos Rebêlo, fazendo uma interpretação mais humanitária da lei segundo as diretrizes constitucionais vigentes, entendeu que, mesmo sendo os surdos-mudos capazes de realizar atividades compatíveis com sua deficiência, o apelante tem direito ao benefício pleiteado. Além de sua inegável deficiência, os magistrados julgam pedidos dessa natureza considerando o contexto social em que vive o excluído, assim como o seu grau de instrução, fatores que associados configuram-se como obstáculo à obtenção de um emprego digno.

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1 Comentários

marta dos santos de feritas homen ou mulher

eu está muita sefar meu filhos não dinheira tenha que como eu já fez inss espera mais demora mes 1 já eu tirste perciso é sou surdo para voce pode me ajude.....res ??