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Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
ISSN 1980-4288

Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física, decide STJ

Por unanimidade, o colegiado entendeu que não há previsão legal para a restrição de acesso às funções de treinamento futebolístico apenas a profissionais diplomados, nem mesmo na Lei 8.650/93, que regulamenta as atividades dos técnicos.

Fonte: STJ

Comentários: (3)


Reprodução: pixabay.com

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo que buscava incluir a profissão de treinador de futebol entre as atividades privativas dos profissionais de educação física. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não há previsão legal para a restrição de acesso às funções de treinamento futebolístico apenas a profissionais diplomados, nem mesmo na Lei 8.650/93, que regulamenta as atividades dos técnicos.


O recurso julgado pela turma teve origem em ação proposta pelo Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol de São Paulo, que tentava impedir que as atividades dos técnicos fossem fiscalizadas pelo Conselho Regional de Educação Física. Segundo o sindicato, o conselho exigia indevidamente a inscrição dos treinadores para exercício regular da profissão.


O pedido foi julgado procedente em primeira instância, com a decretação de inexistência de relação jurídica entre treinadores filiados ao sindicato e o conselho. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.


Prioridade, não proibição


Por meio de recurso especial, o Conselho de Educação Física de São Paulo alegou que a Lei 9.696/98, que tem a mesma hierarquia da Lei 8.650/93, estabelece como atividade típica dos profissionais de educação física a realização de treinamentos especializados nas áreas desportivas. Para o conselho, as leis não são conflitantes, mas a regulamentação da profissão de treinador deveria seguir a legislação mais recente.


O ministro relator, Herman Benjamin, lembrou julgamentos do STJ que estabeleceram anteriormente que a expressão “preferencialmente”, constante do artigo 3º da Lei 8.650/93, apenas confere prioridade aos diplomados em educação física para o exercício da atividade. Dessa forma, a profissão não está proibida aos não diplomados.


“O STJ possui jurisprudência firme e consolidada no sentido de que os artigos 2º, III, e 3º da Lei 9.696/98 e , I, da Lei 8.650/93 não trazem nenhum comando normativo que determine a inscrição de treinadores/técnicos de futebol nos Conselhos Regionais de Educação Física”, concluiu o ministro ao negar o recurso.

Palavras-chave: Treinadores de Futebol Diploma Educação Física Recurso Especial Relação de Emprego

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noticias/treinadores-de-futebol-nao-precisam-ser-diplomados-em-educacao-fisica-decide-stj

3 Comentários

11/04/2017 11:24 Responder

esse conselho que so serve para arrecadar dinheiro dos profissionais da área e não tem competência para nada ou seja para que serve este conselho a não colocar apadrinhados e arrecadação de dinheiro dos profissionais da área.

Manoel Professor14/04/2017 11:33 Responder

Meu diploma virou uma merda mesmo.... É o Cref. .. O papel higiênico pra limpar tô a merda que existe na cabeça destes parlamentares ...

Fernando Barone Educador Físico18/04/2017 18:06 Responder

Alguns anos estaria lamentando, mas como percebi que qualquer um é "especialista em futebol", pra que diploma? Porque um sujeito vai estudar para ser treinador? Tem profissionais de Educação Física que defendem o provisionado, dizendo que não é certo fazer o cara cursar uma faculdade só pra ser treinador... Então pra ser preparador físico, instrutor de musculação, corrida etc... Também não precisa, só seguir a lógica.