O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse na manhã desta quarta-feira (23) que o "trabalho escravo" no país ocorre, nos dias atuais, de "forma dissimulada". Segundo o ministro, o que "acontecia antes de forma explícita, apenas contra os negros" ocorre hoje "driblando leis, podendo alcançar a todos, sem distinção de cor, contanto que pobres, ignorantes, indefesos".

O discurso do ministro Vidigal foi proferido durante a abertura da II Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo. A cerimônia contou com a participação do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini; do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, do Secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda; do presidente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armand Pereira; e dos atores Lucélia Santos e Giuseppe Oristano.

Vidigal sintetizou o objetivo do encontro: "Pela segunda vez nos reunimos para fazer avaliações, reflexões e conclusões sobre como está indo essa luta dos direitos civis em favor dos que ainda são submetidos, no Brasil, a condições desumanas de trabalho, tendo que entregar, mediante coações de vários tipos, a sua força de trabalho em troca apenas da sobrevivência, sob condições indignas".

Segundo o ministro Vidigal, o que acontecia antes de forma explícita, apenas contra os negros, seres humanos aprisionados na África e aqui vendidos aos brancos endinheirados, acontece hoje de forma dissimulada, driblando leis, podendo alcançar a todos, sem distinção de cor, contanto que pobres, ignorantes, indefesos.

Ele destacou que o Brasil está entre os países que não toleram o trabalho escravo e que, já em 1930, o país adotou a Convenção nº 29 da OIT pela eliminação do trabalho forçado ou obrigatório e, em 1957, subscreveu e adotou a Convenção nº 105, que proibia o uso de toda forma de trabalho forçado como meio de coerção ou de educação política, como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas, como medida disciplinar no trabalho, punição por participantes em greves ou como medidas de discriminação.

Berzoini enfatizou que não apenas o trabalho escravo, mas toda forma de precarização do trabalho deve ser objeto de ação preventiva. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, de janeiro de 2003 a outubro de 2004, houve 264 mil formalizações de trabalhadores no país. Ainda se referindo aos números, destacou a quantia de 7.014 trabalhadores libertos desde o início do governo Lula.

O ministro Miguel Rossetto ressaltou a orientação do presidente Lula: integrar todas as áreas do Governo Federal para enfrentar e erradicar o trabalho escravo no Brasil. Para ele, "é impossível aceitar tamanha violação aos direitos humanos mais básicos".

Rossetto falou sobre a importância de que o Congresso aprove com urgência a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. De acordo com ele, "a aprovação da PEC vai deixar no passado um problema que jamais deveria ter chegado ao século XXI", ao permitir que as terras nas quais existe a prática do trabalho escravo possam ser entregues à reforma agrária sem indenização. A ação encontra respaldo no aprofundamento do princípio constitucional de que a terra deve ter uma função social.

Nilmário Miranda ressaltou a importância da conscientização da sociedade a respeito dessa "chaga invisível" e alertou para a necessidade de se manter atualizada a "lista suja", na qual constam os nomes dos proprietários de terras que desrespeitam as relações de trabalho ou a legislação ambiental para que seja negado crédito a elas.

O presidente da OIT foi taxativo: "a principal causa do trabalho escravo ainda é o histórico de impunidade".

A cerimônia de abertura foi finalizada com a leitura do texto "Considerações gerais sobre a influência da escravidão na sociedade", de Joaquim Nabuco, feita por Lucélia Santos e Giuseppe Oristano. O texto é uma triste reflexão sobre como a escravidão está arraigada na sociedade brasileira, e, segundo Lucélia Santos, "é doloroso constatar a atualidade dessas palavras".


Da Redação
(61) 319-8588


A seguir, a íntegra do discurso do ministro Edson Vidigal:


"Senhoras,
Senhores:

O que antes acontecia de forma explícita, apenas contra as pessoas de cor, os da raça negra, seres humanos aprisionados na África e aqui vendidos aos brancos endinheirados, acontece hoje de forma dissimulada, driblando leis, podendo alcançar a todos, sem distinção de cor, contanto que pobres, ignorantes, indefesos.

O Brasil está entre os que não toleram, em suas fronteiras, o trabalho escravo.

Subscreveu e adotou a Convenção nº 29 da OIT/Organização Internacional do Trabalho pela eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas. Isso em 1930.

Em 1957 subscreveu e adotou a Convenção nº 105, também da OIT, pela Abolição do Trabalho Forçado, proibindo-se o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política; como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; a mobilização de mão de obra; como medida disciplinar no trabalho, punição por participantes em greves ou como medidas de discriminação.

Pela segunda vez nos reunimos aqui, neste mesmo lugar, em Brasília, DF, para avaliações, reflexões e conclusões sobre como está indo essa luta dos direitos civis em favor dos que ainda são submetidos, no Brasil, a condições desumanas de trabalho, tendo que entregar, mediante coações de vários tipos, a sua força de trabalho em troca apenas da sobrevivência, sob condições indignas.

O Superior Tribunal de Justiça, por seu Presidente, dá as boas vindas a todos. E espera, ao final, que estejamos todos mais inspirados e mais fortalecidos para a continuidade dessa luta que não é apenas da OIT ou dos setores mais vinculados ao Direito do Trabalho, mas, sim, de todos nós democratas.

Obrigado."