Trabalho escravo: Fausto elogia reconhecimento perante a ONU

O ministro lembra que houve uma época em que o Brasil sequer admitia a existência do trabalho escravo.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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O reconhecimento oficial pelo Brasil perante a Organização das Nações Unidas (ONU) de que de fato existem no País ?formas contemporâneas de escravidão? que atingem cerca 25 mil trabalhadores é um grande passo para a erradicação desta forma de mão-de-obra, na opinião do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

O ministro lembra que houve uma época em que o Brasil sequer admitia a existência do trabalho escravo. Depois disso, quando o clamor contra o trabalho escravo se tornou maior, o governo Fernando Henrique Cardoso passou a reconhecê-lo de maneira tímida, admitindo a ocorrência de dois a três mil casos, quando a Comissão Pastoral da Terra (CPT) já falava em 20 mil casos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 25 mil.

?Portanto o reconhecimento pelo Brasil de que existe trabalho escravo mesmo - em número que se aproxima das estatísticas da CPT e a OAB -, é um passo muito importante para sua erradicação, que só ocorrerá, na minha opinião, com a expropriação das terras de fazendeiros que praticam essa exploração?, afirmou Fausto.

A previsão feita pelos representantes do governo Lula na reunião da ONU, de que até o ano de 2006 não haverá mais trabalho escravo no Brasil é muito arriscada, na opinião do presidente do TST. ?Marcar um prazo para a erradicação do trabalho escravo não é fácil porque, apesar de as medidas estarem em andamento, não sabemos qual será seu impacto?, disse Fausto, ao se referir às resistências de parte da classe política brasileira contra a expropriação de terras, considerada pelo ministro como a medida mais eficaz nesse sentido.

?Por esse motivo, não podemos garantir que a proposta de emenda constitucional que determina a expropriação de terras de fazendeiros escravistas terá êxito. Se a expropriação passar, aí sim acredito que poderemos acabar com o trabalho escravo até 2006, como promete o presidente da República?, afirmou Francisco Fausto. Segundo ele, com a expropriação de terras, a punição aos escravistas sairá dos planos penal e trabalhista para uma punição de natureza econômica.

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