Tocantins e Bahia fecham acordo em disputa de fronteiras

Ação tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial teve origem no ano de 1919

Fonte: STF

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Os governadores dos Estados de Tocantins e Bahia fecharam um acordo acerca da disputa territorial entre ambos os estados, discutida na Ação Cível Originária (ACO) 347, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo foi resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, e faz parte de um cronograma de audiências que inclui os estados de Piauí e Goiás, também partes na ação.


A ACO 347 tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial tem origem no ano de 1919. As terras em litígio situam-se na região do município baiano de Luís Eduardo Magalhães, opondo, como fundamento principal, as fronteiras traçadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aquelas definidas por um parecer do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.


O acordo fixa como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade expedidos até a data atual. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão, segundo o acordo, ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados.


A definição significa uma pequena concessão do estado de Tocantins quanto às terras em litígio, mas para o governador do Estado, Siqueira Campos (PSDB), presente à celebração do acordo, a disputa territorial fazia pouco sentido, e a definição das fronteiras atuais do IBGE significam “paz para que o povo possa trabalhar”. O resultado da conciliação, afirma o governador, vai ao encontro do que esperavam tanto Tocantins como Bahia: “O acordo harmoniza as regras e tranquiliza os líderes e as populações envolvidas. Nosso mapa e o da Bahia ficaram irretocados, com pequenas nuances de pouca relevância”, afirmou.


O acordo deve definir os limites de atuação das autoridades públicas, da Justiça e até da polícia de cada um dos estados. Segundo o ministro Luiz Fux, a solução pacífica proporcionada pela conciliação deverá ter um impacto expressivo para as regiões envolvidas, porque haviam várias disputas relacionadas à indefinição territorial. “A ausência de limites gerava conflitos entre autoridades, como no caso de uma reintegração de posse determinada por juízos diferentes em relação à mesma área”, afirmou.

Palavras-chave: Tocantins Bahia Acordo Disputa Fronteira

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