TJDFT profere primeira sentença em processo judicial eletrônico

O TJDFT disponibiliza uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema, inclusive lembrado aos advogados a necessidade da certificação eletrônica

Fonte: TJDFT

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A primeira sentença em um Processo Judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi prolatada às 18h18 da última quinta-feira (31), menos de uma hora após a distribuição do feito. O processo foi extinto 21 horas depois de haver sido distribuído. Trata-se de uma ação de execução de título extrajudicial que teve sua inicial indeferida por não preencher os requisitos legais exigíveis para deflagração da demanda perante os Juizados Especiais.


A sentença foi proferida pela juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Coincidentemente, a mesma vara foi sorteada para receber o primeiro processo ajuizado por meio do PJe, na sexta-feira (25), quando o sistema começou a funcionar nos sete Juizados Especiais Cíveis do Fórum Leal Fagundes. Nesta primeira semana, já foram distribuídos mais de 300 processos judiciais eletrônicos.


O PJe está sendo implantado no TJDFT conforme cronograma que alcançará a totalidade das varas do Tribunal em 2017. A implantação foi um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, em seu discurso de posse. Em entrevista coletiva concedida no dia 24/7, o Presidente ressaltou a celeridade do PJe e a facilidade para advogados que podem iniciar ações e ter a primeira audiência agendada em até cinco minutos, além de não precisarem se deslocar ao fórum para muitos dos atos processuais. Explicou que o jurisdicionado poderá acompanhar o processo pela internet e lembrou que desaparecerá, inclusive, o procedimento de carga, já que os autos estarão disponíveis permanentemente para as partes.

Palavras-chave: processo judicial eletrônico organização judiciária

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