TJ autoriza criação de animais em granja

O MP e o Estado alegaram que a granja causa danos de ordem ambiental na vizinhança por estar em área urbana, provocando barulho, sujeira e mau cheiro para os vizinhos

Fonte: TJRN

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Em uma demanda envolvendo o Ministério Público, o Estado e um criador de animais, o TJRN reformou uma sentença inicial e manteve o direito do local em continuar com a criação, de suínos, por exemplo, de acordo com as normas ambientais.


A decisão partiu da 1ª Câmara Cível do TJRN, que julgou a Apelação Cível nº 2011.010837-9 e reformou a sentença original.


De um lado, o MP e o Estado, apelantes, alegaram que a granja vem causando danos de ordem ambiental na vizinhança, na medida em que utiliza a propriedade particular em área urbana para criação de animais, o que provoca barulho, sujeira e mau cheiro para os vizinhos que ali residem.


Mas, de outro lado, o proprietário ressaltou que a criação dos animais obedece aos rigores de qualidade, na medida em que utiliza as técnicas de limpeza, higiene e esgotamento sanitário exigidos.


A decisão considerou ainda o próprio laudo pericial, o qual atestou, entre outros pontos, que: “como se pode observar, é possível proceder a adequação da propriedade às normas desde que sejam adotadas medidas relacionadas à coleta”.


Entre as medidas, o laudo apontou a necessidade de tratamento e destinação final adequadas dos afluentes gerados na suinicultura.


O laudo destacou que procedendo às medidas para minimização desses impactos ambientais, geraria outros benefícios, bem como a diminuição das condições que levam a proliferação de vetores de doenças (insetos, roedores e outros), além da diminuição do odor que pode ser reforçado, como sugestão, com a implantação de um cinturão verde nos limites da propriedade.


Além disso, não constam nos autos, de acordo com a decisão, quaisquer provas de que a utilização da área para criação dos animais, após adequação às normas ambientais, especificadas no laudo pericial, venha a continuar causando os danos ambientais alegados pelos recorrentes.

 

Palavras-chave: Autorização; Criação; Animais; Granja; Área urbana

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