Termina ação de indenização por acidente aéreo depois de 43 anos.

Em 19 de agosto de 2007, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que há 42 anos uma família esperava indenização pela perda do parente morto em um acidente com um avião da Vasp em São Paulo.

Fonte: Espaço Vital

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Que a Justiça brasileira é lenta, todo mundo sabe. Mas há casos que chamam a atenção. Em 19 de agosto de 2007, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que há 42 anos uma família esperava indenização pela perda do parente morto em um acidente com um avião da Vasp em São Paulo. A tragédia ocorreu em 1962 e matou o publicitário Ivan Meira.

?É muito triste. É muito ruim. É claro que o dinheiro da indenização poderia ter ajudado nestes anos todos?, disse Gabriela Meira, filha do publicitário. A mãe dela, Dora, também não poupou críticas. ?Eu nem sei o que sinto. Não aceito a Justiça do jeito que ela é. Está errado. Uma ação não pode ficar daqui para lá feito batata quente?.

Depois de quatro anos na Justiça estadual, a ação (que fora ajuizada em 1965) foi no ano de 1969 para o extinto Tribunal Federal de Recursos, onde ficou mais onze anos. Em seguida, foram mais três anos no STF.

Em 1984, o caso estaria encerrado, mas uma ação rescisória tentou a anulação de todo o processo e o caso voltou ao TJ de São Paulo, o que representou mais 21 anos de espera.

Para entender o caso

* Houve, em novembro de 1962, uma colisão no ar entre um avião da Vasp (que fazia a ponte aérea São Paulo ? Rio de Janeiro) e um Cesna 310, na altura de Paraibuna, local em que ocorreu a queda das duas aeronaves.

* A viúva de um dos passageiros do avião da Vasp, em 1965, entrou com ação de indenização na Justiça, em favor das filhas, então crianças menores, contra a Vasp e contra o brasileiro James Tze-Qu Yung, o dono do Cesna que, pela Justiça brasileira, tem responsabilidade solidária em caso de acidente com sua aeronave.

* Ao longo do tempo, outros familiares de falecidos entraram com ações desse tipo, mas em geral foram desistindo delas, ante a demora de uma solução e a insolvência da Vasp. Esse processo, o último do caso, durou 43 anos, o que mostra a morosidade da Justiça brasileira.

* Há um ano e meio, o dono do Cesna passou a ser defendido pelo advogado André Carmelingo, especialista em negociação e arbitragem, para quem ?o acordo, que seria uma alternativa, nesse tipo de caso, acaba sendo a única possibilidade de solução?.

* As filhas do falecido, hoje com idade em torno dos 50 anos, assessoradas pelo advogado José Carlos Etrusco Vieira, aceitaram o acordo proposto pelo dono do Cessna.

* Na última segunda-feira (31) foi protocolada no TJ-SP uma petição juntando a escritura pública de transação, com pagamento de R$ 4,4 milhões, em favor das filhas da vítima fatal.

* Na petição de acordo ficou ressaltado, no entanto, que o dono do Cessna, James Tze-Qu Yung não admite a responsabilidade pelo acidente. Como a Vasp não fez parte do acordo, o processo judicial das filhas da vítima contra ela deve continuar.

Palavras-chave: indenização

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