O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (28) que há uma divergência entre as posições dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em relação ao projeto que regulamenta a terceirização. Segundo a avaliação do vice-presidente, a decisão final caberá à votação dos parlamentares em plenário.

Na quinta-feira (23), Eduardo Cunha disse ao G1 que, se o projeto da terceirização aprovado pelos deputados demorar a ser votado pelo Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter "o mesmo tratamento" quando chegarem à Câmara. "Pau que dá em Chico dá em Francisco", afirmou Cunha.

Renan Calheiros criticou a "pressa" na votação do projeto que regulamenta a terceirização nas empresas. Ele afirmou que, no Senado, o projeto será submetido a uma "discussão criteriosa". "Não podemos de forma nenhuma permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. É esse o papel que o Senado terá", declarou.

Para Temer, a divergência entre os presidente da Câmara e do Senado não é de cunho pessoal e será resolvida com diálogo.

“Primeiro, não é um desentendimento pessoal. Em segundo lugar, o Legislativo é um lugar de conflitos em variadas matérias”, afirmou Temer, que faz parte do PMDB, o mesmo partido dos presidentes da Câmara e do Senado. O vice-presidente participa na manhã desta terça-feira (28) de audiência pública na comissão especial sobre reforma política.

Sobre o tema da terceirização, segundo Temer, há “uma certa divergência” entre a posição dos presidentes da Câmara e do Senado. “Isso se decide pela votação. Quando chegar ao Senado, todos vão dialogar, conversar, e tenho certeza que presidente Renan e presidente Eduardo vão se entender”, disse.

Questionado sobre se a divergência entre os presidentes das duas casas causa mal-estar dentro do partido, Temer respondeu que o PMDB sempre foi um partido de muitas opiniões. “Nós sempre cuidamos exatamente de juntar essas opiniões. É o que estamos fazendo e é o que eles farão”, disse.

Durante audiência em comissão na Câmara dos Deputados, Temer disse que seu partido, o PMDB, é “o campeão” em divergências internas. A afirmação foi feita após ele defender que a redução do número de partidos no Brasil facilitaria a governabilidade.

O vice-presidente argumentou que, mesmo dentro dos partidos, há divergências. “Quem sabe, nesta reforma ainda, se consegue meios e modos capazes de, de forma natural, sem nenhuma obrigatoriedade, reduzir o número de partidos no nosso país”, disse.

Dia do Trabalhador

O vice-presidente afirmou que não conhece os motivos pelos quais Dilma Rousseff decidiu, pela primeira vez desde que assumiu o cargo, não fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV em 1º de maio, Dia do Trabalhador. O anúncio foi feito ontem, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

“Eu não conheço as razoes da presidente. Eu não tenho informações sobre as suas razões”, disse.

Ajuste fiscal

Michel Temer disse, ainda, que “está sendo bem encaminhada” a discussão sobre as medidas provisórias de ajuste fiscal, que alteram o acesso da população a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial. Ele afirmou, ainda, que mudanças no projeto original não devem atrapalhar o ajuste fiscal.

“Os acordos estão sendo muito bem encaminhados. Acho que nós vamos conseguir (a aprovação)”, disse. As MPs 664 e 665, que tornam mais rigoroso o acesso da população a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte, foram enviadas pelo governo ao Legislativo em dezembro do ano passado e servem, segundo o governo, para “corrigir eventuais distorções”. Elas estão sob análise de duas comissões especiais.

Após a votação nessas comissões, elas tramitarão na Câmara e no Senado.

Temer afirmou que medidas de ajuste fiscal deram ótimos resultados na Espanha e em Portugal, onde esteve nos últimos dias.

Questionado sobre se mudanças de parlamentares no projeto original poderiam atrapalhar o ajuste fiscal desejado pelo governo federal, Temer disse: “Creio que não”.

“Claro que tem que dialogar. E muitas vezes o projeto original não é o projeto que subsiste. É para isso que existe o Congresso Nacional. Existe para dar a última palavra até sobre os atos do Poder Executivo”, afirmou.

Reforma política

Temer defendeu que a proposta de voto facultativo, em que os brasileiros não teriam obrigatoriedade de ir às urnas, geraria um problema de participação dos cidadãos, devido a certa descrença que há em relação à política. Por isso, segundo ele, a melhor opção no momento é manter o modelo de voto obrigatório.

Sobre o financiamento de campanhas, Temer disse que “não seria indesejável” o financiamento público, mas afirmou defender o financiamento privado. Segundo o vice-presidente, entretanto, a contribuição das empresas deve ser feita a apenas um candidato ou partido, no caso das eleições majoritárias, como presidência e governo estadual.

“Se eu parto do conceito de que contribuir para uma campanha significa exercício da cidadania, ou seja, eu faço uma opção, também assim deve ser com a empresa. A empresa deve fazer uma opção”, argumentou.

“Com toda a franqueza, eu acho que financiamento público não seria indesejável. Mas, evidentemente, quando a União destinar não sei quantos bilhões para campanhas eleitorais, é claro que a nossa imprensa, com muita razão, vai dizer que se constrói tantas casas populares (com o mesmo valor)”, disse.

Em apresentação aos parlamentares, Temer defendeu que sejam escolhidos três ou quatro temas relacionados à reforma política. “Se quisermos fazer reforma política completa, com dez ou doze temas, penso que não vamos chegar a lugar nenhum. Penso que devemos optar por três, quatro temas e fazer a reforma deles”, disse. Depois, segundo ele, pode ser feita uma complementação à reforma política.