• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Sábado, 29 de Abril de 2017
ISSN 1980-4288

Telefônicas recebem multa de R$ 6 milhões

Empresas teriam infringido normas de acesso ao serviço, desrespeitando o consumidor

Fonte: Exame

Comentários: (3)


Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou em mais de R$ 6 milhões sete empresas de telefonia que descumpriram o decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor, também conhecidos como call centers. As decisões do DPDC foram publicadas nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.


Após fiscalizações, o DPDC concluiu que as empresas Vivo, Nextel, GVT, TIM, Claro, Telemar Norte Leste e Embratel infringiram normas referentes ao acesso ao serviço e à entrega de cópia da gravação do atendimento. Segundo o decreto, é direito básico do consumidor obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar.


De acordo com o Ministério da Justiça, os processos foram instaurados no final de 2009 e motivados pelo grande volume de reclamações que chegaram aos Procons de todo o país nos primeiros 12 meses de vigência do decreto, que completou dois anos este mês.


A multas foram calculadas com base, entre outros fatores, na extensão do dano causado aos consumidores, na vantagem auferida e na condição econômica das empresas.

Palavras-chave: Telefonia; Consumidor; Desrespeito; Fiscalizações

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/telefonicas-recebem-multa-de-r-6-milhoes

3 Comentários

Julio Cesar Mayoli empresario12/12/2010 20:06 Responder

Parabens pelo artigo.

paulo tomaz bacharel em Direito12/12/2010 21:18 Responder

otima decisão , em prol da sociedade,

Julio Cesar mayoli 14/03/2017 23:37 Responder

Prezados Senhores Solicito a retirada de dados pessoais nas redes sociais, mas ex. : Google, mas etc... At. Julio Cesar mayoli