Suspenso julgamento de recurso contra arquivamento de pedido de impeachment
O ministro Lewandowski negou seguimento ao pedido com base em jurisprudência do Supremo no sentido de que não cabe mandado de segurança contra atos de natureza política
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do agravo regimental interposto contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski de negar seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 30672. O mandado foi proposto na Corte por um advogado contra decisão do presidente do Senado Federal que arquivou pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes.
Relator do caso, o ministro Lewandowski negou seguimento ao pedido com base em jurisprudência do Supremo no sentido de que não cabe mandado de segurança contra atos de natureza política, como o discutido nesse processo. Ainda segundo o ministro, a tramitação do pedido de impeachment no Senado seguiu o rito regimental.
J. Francisco Auditor-Fiscal19/08/2011 16:20
Muita pretensão, impudente arrogância desse tal advogado, onde esse rapaz está com a cabeça? Pensar em destituir um dos piores presidente (ministro) que o STF já teve e, o que é pior, por meios legais!!! Acorda moço. Essa democracia ainda precisa progredir muito. Melhor sorte da próxima vez.