• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Domingo, 24 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Supremo Tribunal Federal suspende mais uma vez julgamento sobre demissões sem justa causa

Debate gira em torno da adesão do país à Convenção 158 da OIT, que endurece regras de dispensa injustificada de trabalhadores.

Fonte: Veja.com

Comentários: (0)


Reprodução: pixabay.com

Em um julgamento que se arrasta há 13 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez a discussão envolvendo uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) que pode trazer alterações nas demissões sem justa causa no país.


O debate gira em torno da adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que endurece as regras de dispensa injustificada dos trabalhadores. Iniciado em 2003, o julgamento foi novamente suspenso na quarta-feira, desta vez após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.


A convenção prevê, entre outras coisas, que as empresas comuniquem demissões de trabalhadores com antecedência, justificando as razões da demissão, o que daria tempo para os sindicatos reverterem as baixas. Em dezembro de 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou um decreto em que comunicava que o Brasil deixava de aderir à convenção.


A ação alega que o decreto é inconstitucional. As centrais argumentam que a decisão de deixar a convenção teria de ser referendada pelo Congresso.


“Os tratados, ao serem aprovados, se incorporam como norma de hierarquia constitucional. Na minha opinião, fica difícil justificar que o presidente da República possa revogar unilateralmente um tratado dessa natureza”, disse o ministro Teori Zavascki, ao anunciar seu voto.

Palavras-chave: STF OIT Suspensão Julgamento Demissões Justa Causa CUT Contag

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/supremo-tribunal-federal-suspende-mais-uma-vez-julgamento-sobre-demissoes-sem-justa-causa

0 Comentários