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Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira julgamento sobre validade das delações da JBS

Julgamento começou na semana passada e 7 ministros votaram pela validade; magistrados também se manifestaram pela manutenção de Edson Fachin como relator. Faltam votos de 4 ministros.

Fonte: G1

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Supremo Tribunal Federal. Reprodução: fotospublicas.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava Jato.


Na semana passada, sete ministros votaram para manter a homologação da delação pelo relator, Edson Fachin, nos termos acordados entre a Procuradoria Geral da República e executivos da empresa.


Para esta quarta, estão previstos os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.


No julgamento, os ministros poderão definir melhor em que situações, ao final do processo oriundo da delação, benefícios pactuados com o Ministério Público poderão ser revistos.


Revisão de benefícios


No julgamento, os ministros discutirão uma questão de ordem sobre o assunto levantada por Fachin. Nessa questão de ordem, o ministro indagou sobre a possibilidade de revisão dos benefícios, de forma individual pelo relator, quando o acordo de delação premiada chega ao Judiciário para validação.


No caso das delações dos executivos e donos da JBS, que revelaram esquema de distribuição de propinas a políticos, o principal benefício obtido pelos delatores no acordo de colaboração – homologado (validado) por Fachin – impede o MPF de apresentar denúncia e pedir abertura de ação penal contra os executivos.


Juristas e políticos têm criticado benefícios como esse, obtidos pelos delatores da JBS – que nas delações implicaram o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros cinco senadores, além de cinco ministros do governo, 15 deputados federais, quatro governadores, entre outros.


A maioria do STF entendeu que uma revisão dos benefícios pode ocorrer, mas somente ao final do processo, quando a Justiça condenar ou absolver, e se os ministros considerarem que os delatores não cumpriram com o combinado no acordo e se o que contaram não foi eficaz para investigação.


Ministério Público


Durante a sessão da semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo acordo de delação da JBS, disse que, para se realizar agora uma mudança na condução e nos benefícios da delação da JBS, seria preciso um "salto triplo mortal de costas" na interpretação das leis.


A revisão do acordo, argumentou Janot, resultaria em insegurança jurídica para os novos delatores. "A mensagem que se passa é o Ministério Público ao acordar, pode, mas não muito. O MP pode acordar, mas não cumprir", afirmou.

Palavras-chave: STF Julgamento Homologação Delações Executivos JBS Operação Lava Jato

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