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Domingo, 24 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Supremo Tribunal Federal confirma decisão que tirou de Sergio Moro investigações sobre Lula

Corte ainda vai analisar o que poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada.

Fonte: G1

Comentários: (5)


Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reprodução: fotospublicas.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (31) a decisão da semana passada do ministro Teori Zavascki – relator dos processos da Lava Jato na Corte – de retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


O magistrado também havia determinado o sigilo sobre gravações do ex-presidente com diversas autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.


Com a decisão, os autos irão ficar sob a responsabilidade do STF, que depois vai analisar, no mérito do caso, o que deve permanecer sob investigação da Corte e o que deverá ser remetido de volta para a primeira instância, por envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro.


As apurações tratam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).


Votaram favoravelmente à decisão liminar (provisória) de Teori Zavascki os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.


Somente os ministros Luiz Fux e e Marco Aurélio Mello votaram a favor de separar, de imediato, as investigações, para trazer ao STF somente elementos relacionados a autoridades com o chamado foro privilegiado.


Tanto a decisão liminar de Zavascki, quanto o julgamento desta quinta não interferem em outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, de duas semanas atrás, que suspendeu a nomeação de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Formalmente, portanto, Lula continua sem o chamado foro privilegiado. As investigações subiram ao STF por causa do envolvimento de outras autoridades que só podem ser investigadas pela Corte.


Ao reafirmar seu decisão liminar, na sessão desta quinta, Zavascki argumentou que a decisão de Moro de divulgar as conversas interceptadas de Lula “feriu a competência” do STF.


“O magistrado, ao constatar a presença de autoridades com prerrogativa de foro, deveria encaminhar conversas interceptadas para o Supremo Tribunal Federal. A decisão de divulgar as conversas da presidente, ainda que encontradas fortuitamente, não poderiam ter sigilo retirado por juiz de primeira instância”, afirmou.


Antes de Zavascki, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, além de apontar a “usurpação” de competência do STF, invocou o direito à privacidade ao contestar a divulgação das conversas.


“No caso específico da senhora presidenta da República, houve sim violação às regras de segurança nacional. Não porque o conteúdo da fala afete a segurança nacional. Mas porque o sigilo telefônico da chefia do Executivo, da chefe de governo e da chefe de Estado, é questão de segurança nacional”, afirmou.


Único a divergir de Zavascki quanto à remessa das investigações, Fux disse que discordava do “sobrestamento de tudo”, em referência à determinação de suspender todo o caso de Lula. “Entendo que não se deve sobrestar as ações em relação a imputados que não têm prerrogativa de foro, porque as ações não são conexas, os fatos são complemente diferentes e não gerarão um processo simultâneo”, afirmou.


Validade das interceptações


No momento em que leu seu relatório, Teori Zavascki indicou que uma das gravações entre Lula e Dilma, captada no último dia 16, pode ser invalidada como prova. A conversa foi interceptada após decreto de Moro que encerrou as investigações e a própria escuta.


“Uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito difícil convalidar a validade dessa prova. Mas isso de qualquer modo não está aqui em questão”, afirmou.


A validade da gravação como prova num eventual processo contra Lula ou Dilma será analisada posteriormente, no curso de um inquérito, por exemplo.


Ao analisar a gravação, para suspender Lula da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, viu indícios de desvio de finalidade por parte de Dilma. À mesma conclusão chegou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao STF. A suspeita é que a nomeação ocorreu para suspender e atrasar as investigações sobre Lula.

Palavras-chave: Luiz Inácio Lula da Silva Sergio Moro Operação Lava Jato Investigações Interceptações Telefônicas

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5 Comentários

Welington Dutra Advogado31/03/2016 18:56 Responder

Estamos na boca do jacaré. Com esta decisão, foi-se de água abaixo a esperança do povo brasileiro. Ou vamos para rua ou entregamos o cabo da taca de vez. Estou envergonhado do judiciário que temos. Esta é minha opinião.

Emengarda Felice 31/03/2016 20:22 Responder

Curvam-se os Ministros do STF à imposição "menor", qual seja a de se abençoarem com quem lá os colocou! Por outro lado, isso serve para convalidar a postura do Juiz Sérgio Moro que, por força de nomeação mediante concurso público, pode mostrar-se de peito aberto perante toda a sociedade brasileira, ele que faz renascer em nosso peito a fé "na querida pátria mãe", adormecida nunca, mes pacífica sempre! Assim nascem os maiores ideais que avante se vão!!!

jose Evaldo Oliveira construtor01/04/2016 8:16 Responder

O juiz Sergio Moro feriu a competencia do STF? E o lula chamar a corte suprema do país - STF- de acovardados não feriu os brios? Isso pode? Estou envergonhado com tudo isso.

Antonio Carlos Mendes Quintella aposentado01/04/2016 9:16 Responder

PIZZA a caminho. realmente este país NÃO É NADA SÉRIO.

Eduardo Módena de Araujo advogado01/04/2016 10:25 Responder

LULA, o homem que venceu o STF.