A comissão criada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, para examinar a prática de nepotismo na Casa deu por encerrado, com o total de 86 exonerações, o trabalho realizado para o cumprimento da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes nos três Poderes da República. A comissão estuda agora a adoção de um documento, a ser assinado por quem for contratado pelo Senado para cargo em comissão, com informações sobre o risco que incorre quem se beneficiar de nepotismo.

Em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (24), no Salão Azul, o chefe de gabinete da Presidência do Senado, Sergio Penna, que presidiu a comissão, declarou que as informações prestadas por senadores, chefes de gabinetes e diretores da instituição resultaram nas exonerações publicadas no Boletim de Pessoal e que atingem 86 servidores.

Indagado sobre o risco de se descobrirem mais familiares beneficiados por nepotismo, Sérgio Penna respondeu que isso pode ocorrer em razão, por exemplo, de algum chefe de gabinete não estar em Brasília e constatar, posteriormente, que determinado nome não foi devidamente informado à comissão.

- O trabalho da comissão está encerrado. No entanto, se surgir mais algum nome, algum chefe de gabinete que esteja em férias, evidentemente que ele vai informar esse nome quando voltar.

- Vai ter alguma punição para quem tiver omitido?

- Se tiver havido dolo, naturalmente que haverá punição. Há um processo administrativo para quem incorrer em falta dessa natureza.

- A partir de agora todo funcionário contratado vai ter que assinar declaração de que não é parente?

- É uma proposta que já está sendo aceita, só que em forma de minuta. Ainda vai ser apresentada ao diretor-geral, Agaciel Maia, porque é preciso um ato administrativo para isso. É uma proposta de que, previamente à contratação, esses servidores sejam informados sobre as penas em que incorrem vinculações dessa ordem. É uma proposta que já está sendo aceita, só que em minuta. Vai ser apresentada ao diretor-geral, porque é necessário um ato administrativo para isso. Isso para que o diretor-geral avalie. Ele já aceitou a possibilidade de se fazer isso, mas não temos o documento ainda pronto.

Integraram a comissão presidida por Sérgio Penna o diretor-geral da Casa e o consultor legislativo Bruno Dantas. Esse grupo foi criado depois que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, apresentou ao STF reclamação contra a forma com que a Advocacia Geral do Senado vinha interpretando a súmula que proíbe o nepotismo.