O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao conselheiro investigado do Tribunal de Contas de São Paulo Robson Marinho. Suspeito de receber propina da empresa francesa Alstom para votar a favor de um contrato com estatais sem licitação, ele pretendia que seu processo tramitasse no tribunal superior, em razão de foro privilegiado, e a suspensão de duas medidas cautelares de quebra de sigilos fiscal e bancário. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2).

Na semana passada, a juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu prazo de 72 horas para que ele apresente sua defesa na ação que pede seu afastamento, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

A defesa apresentou reclamação no STJ alegando que a juíza é incompetente, já que, por ser membro do TCE, caberia ao Superior Tribunal o "processamento e julgamento" da ação civil pública. Além disso, pediu a suspensão de cautelares concedidas e de três ações de 2009, 2010 e 2014.

"Inexiste foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa", escreveu o ministro Esteves Lima ao negar a liminar citando entendimento do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, a ação continua a correr na Justiça estadual, mas o mérito ainda será analisado.

A Justiça suíça afirma que já tem provas de que uma conta em nome do conselheiro naquele país recebeu US$ 2,7 milhões, de 1998 a 2005. E que parte foi depositada por consultores a mando da Alstom.

"Em função da gravidade dos documentos recebidos e do que nós já tínhamos, resolvemos propor uma medida cautelar pedindo o afastamento do cargo de conselheiro tendo em vista a gravidade dos fatos apurados", disse o promotor Silvio Marques na sexta-feira (23).

Na quinta (22), o Jornal Nacional mostrou que promotores investigam o patrimônio do conselheiro: casas e até uma ilha que seriam incompatíveis com o salário de um pouco mais de R$ 26.500.

"É de extrema gravidade o que foi apurado. As provas são extremamente robustas e não se pode admitir que uma pessoa que venha julgar as contas públicas do estado e dos municípios do estado de São Paulo durante o dia e durante a noite movimente secretamente valores na Suíça", disse o promotor José Carlos Blat.

Conselheiro nega propina

Robson Marinho chegou a negar a suspeita de propina durante uma sessão do tribunal. “Eu quero reafirmar aqui: nunca dei nenhum voto neste tribunal pra favorecer a Alstom ou quem quer que seja. Portanto, não cometi nenhum desvio de conduta. Nenhuma conta minha recebeu um tostão sequer, um dólar sequer da Alstom. Nem na Suíça, nem no Brasil, volto a dizer. Então, o que eu espero e aguardo há mais de seis anos é que haja um processo legal, um processo formal para que eu possa me defender”, disse.

À época, o promotor Sílvio Marques explicou por que, até hoje, não foi feita uma denúncia formal. “Não era possível propor uma ação sem ter em mãos os papéis bancários, os documentos bancários relacionados ao pagamento de propina. Se nós fizéssemos isso seria uma total irresponsabilidade tendo em vista que nós não tínhamos ainda todos os documentos necessários para a procuração”, apontou o promotor.

O corregedor do Tribunal de Contas de São Paulo, Dimas Ramalho, disse que a atividade do conselheiro Robson Marinho no TCE estava sendo investigada profundamente e que espera a chegada de documentos para tomar as providências cabíveis.

A empresa Alstom voltou a declarar que repudia as insinuações de que possui uma política institucionalizada de pagamentos irregulares para obter contratos.