STJ concede habeas corpus a condenado por furto aplicando o princípio da insignificância

Fonte: STJ

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Palavras-chave: insignificância

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1 Comentários

Heverton Advogado06/01/2010 18:31 Responder

Quando se diz "a intervenção do direito penal se justifica quando a vítima é exposta a um dano impregnado de significativa lesividade", eu me pergunto: e se cada pessoa resolver cometer um "pequeno" furto contra esta mesma vítima? Será que ela sofrerá, agora sim, pelo potencial lesivo do crime?

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