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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Senado deve votar PEC do teto e Câmara discute reforma da Previdência antes do recesso

Congresso inicia semana com impacto de delação de ex-diretor da Odebrecht e deve priorizar assuntos prioritários para o governo.

Fonte: G1

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Reprodução: pixabay.com

O Congresso Nacional vai se concentrar nesta semana em temas considerados prioritários pelo governo Michel Temer para a recuperação da economia. Esta será a penúltima semana antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro.


Além da agenda de votações, outro assunto que vai estar presente na política ao longo da semana é o depoimento no acordo de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo. Em documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF), ele cita nomes de 51 políticos de 11 partidos e faz afirmações sobre pagamentos de propinas em troca de favores para a empreiteira.


Entre os políticos citados estão caciques do PMDB, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-ministro e senador Romero Jucá (RR), aliados próximos de Michel Temer, como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e até o próprio presidente da República.


Com a crise gerada pela delação, Temer reuniu aliados na noite deste domingo (12) para discutir a agenda do Congresso e um pacote de medidas na economia, na tentativa de estimular o crescimento do país e amenizar o desgaste do governo.


Votações no Congresso


Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o parecer favorável à tramitação da proposta de reforma da Previdência. Depois dessa etapa, deverá ser criada uma comissão especial que discutirá o conteúdo da matéria.


No Senado, está marcada para terça-feira (13) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos.


Foram convocadas ainda sessões conjuntas do Congresso, com deputados e senadores, para tentar concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão de despesas e receitas para o ano que vem.


Em seguida, os parlamentares querem votar o Orçamento de 2017, que detalha o quanto o governo espera arrecadar e o quanto pode gastar em cada área.


Câmara


A CCJ da Câmara tem reunião convocada para esta segunda-feira (12) para a leitura do parecer favorável à reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).


O relatório não trata do mérito da proposta de reforma previdenciária. Nessa primeira etapa, a comissão avalia somente se a proposta está em conformidade com a Constituição e com o sistema jurídico brasileiro.


A análise do teor da matéria caberá a uma comissão especial, a ser formada após a votação do parecer na CCJ.


Pela proposta, a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem será de 65 anos. Ainda segundo o texto enviado pelo governo, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo aposentadoria integral deverá contribuir por, pelo menos, 49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).


No plenário da Câmara, os deputados devem retomar a votação da medida provisória que flexibiliza o ensino médio. Os parlamentares aprovaram na semana passada o texto principal, mas ainda precisam analisar sugestões de emenda, que podem alterar o conteúdo do texto.


Pelo texto aprovado, 60% da carga horária de todo o ensino médio será obrigatória. Nos 40% restantes, os alunos poderão escolher as disciplinas de acordo com seus interesses, divididos em cinco eixos. A proposta estabelece que educação física e artes continuarão obrigatórias.


Também deve ser votado um projeto de lei que faz um pente-fino na concessão de benefícios previdenciários. Os deputados podem ainda votar um requerimento para incluir na pauta do plenário um projeto que trata sobre o serviço de Uber.


Senado


Na terça-feira, a partir das 10h, os senadores têm sessão marcada destinada a votar em segundo turno a PEC do teto de gastos.


Por se tratar de uma alteração na Constituição, a medida precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). No primeiro turno, realizado há duas semanas, o placar foi de 61 votos a 14 favoráveis à PEC.


A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Palavras-chave: PEC do Teto Reforma Previdência Social Congresso Nacional CCJ INSS

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