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Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Senado aprova Projeto de Lei que estabelece prioridade para processos de alienação parental

Projeto de Lei (PLS 19/2016) que estabelece essa prioridade foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (29) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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Reprodução: pixabay.com

Processos de família envolvendo acusações de alienação parental — quando o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro genitor — podem ganhar prioridade de tramitação na Justiça. Projeto de Lei (PLS 19/2016) que estabelece essa prioridade foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (29) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.


Do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto reduz o tempo de disputa judicial pela guarda de filhos menores em caso de separação do casal, na tentativa de evitar que mães ou pais influenciem negativamente no relacionamento da criança com o outro genitor. Caiado observa que os casos de alienação parental estão entre os mais delicados dentro do Direito de Família.


— O objetivo é tratar de um assunto preocupante, que precisa de uma solução rápida, para que a criança não seja a vítima de um desentendimento entre os pais. Este é um texto que traz um sentimento de unanimidade — declarou Caiado.


Relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) apresentou seu relatório em Plenário. Marta disse ter acatado emendas para tornar o projeto mais efetivo, do ponto de vista do rigor jurídico.


— É um projeto de grande alcance social e digno de aprovação, que cria um instrumento de tramitação eficaz — defendeu Marta.


Curatela


A matéria sobre prioridade dos processos de alienação parental tramitava em conjunto com o projeto que permite que a curatela seja dividida (PLC) 90/2015, nos mesmos moldes da guarda compartilhada. Marta Suplicy apontou, no entanto, que os temas eram muito diferentes e sugeriu a tramitação autônoma do projeto da curatela — que agora retorna à CCJ.

Palavras-chave: Senado Projeto de Lei Prioridade Alienação Parental CCJ

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