Senado aprova projeto de desaposentadoria

Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados

Fonte: Senado Federal

Comentários: (6)




O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício, teve aprovação ratificada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). A matéria (PLS 91/2010) precisou ser votada em turno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo, apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN). Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.


A possibilidade de desaposentadoria, como é chamado informalmente o mecanismo, já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990), informou Paulo Paim. Por isso, ressaltou o autor, é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à desaposentadoria.


De acordo com o substitutivo ao projeto de lei do Senado, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo e voltar à atividade. Quando achar apropriado, o segurado poderá requerer nova aposentadoria.

Palavras-chave: Senado Aprovação Desaponsentadoria Renúncia Benefício

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/senado-aprova-projeto-de-desaposentadoria

6 Comentários

Waldir Cardoso Ramiro Aeroportuário11/04/2013 9:18 Responder

O Digníssimo Deputado Paulo Pain, batalha pela a legitimidade dos aposentados, que laboraram a vida toda e, quando mais precisa o Órgão do governo questiona os seus direitos e lembre-que qua a maioria laboraram em momentos dificíllimo em suas vidas e nada mais justo de sua aposentadoria ser a mais real possível. Só espero que o tempo de espera seja pequeno, para alcançar uma quantidade significativa dos aposentados.

valtemí florencio da costa Advogado11/04/2013 11:34 Responder

Nada razoável do que reco hecer a desaposentação, só não interessa prá previdencia, pois pagamos sem nenhum retorno, típico do Brasil. Paga não leva. Espero que a Câmara não deixe de aprovar também.

Jacinto Sousa Neto Advogado11/04/2013 20:27 Responder

Trata-se de uma medida digna de realce, servindo como válvula de escape para aqueles servidores públicos regidos pela Lei 8.112/90, que por falta outra opção laboral queira retornar a ativa. Por outro lado, aos servidores que labutaram por mais de 30 anos e que ora trabalham como autônomos ou os já com idades avançadas, estes certamente não são pretendentes. O que deveras importa é uma atitude mais digna por parte dos representante do povo brasileiro, ou seja, acabar com a taxação dos servidores aposentados, por se tratar de uma medida inconstitucional onde uma decisão política tornou-a constitucional, destruindo o sonho do inativo em obter um reconhecimento pelos trabalhos produzidos e dedicados à União por tantos e tantos anos e da expectativa de um restante de vida com maior dignidade ao lado de seus familiares. É cediço que há um projeto de emenda constitucional reduzindo em percentual o valor recobrado pela Previdência Social de acordo com a idade do servidor aposentado. No entanto, este pelo jeito já foi engavetado, pois deixou de ser noticiado pela mídia, presumindo-se a carência de interesse dos gestores. Acho que a lei dos idosos também foi esquecida ou já está em desuso!

GERALDO ALVES DE OLIVEIRA aposentado13/04/2013 22:28 Responder

eu ainda não entendi porque toda vez que se cogita aprovar a desaposentação o governo alega que a previdência social vai ter um grande impacto financeiro para os cofres públicos.como explicar que os jogadores da copa de 1958,1962 e 1970 receberão um prêmio de r$100mil. além de uma pensão mensal paga pelo INSS no valor do teto. isso é muito preocupante para os aposentados entender a multiplicação deses valores

ÁLVARO ALVES PEREIRA Servidor Público02/05/2013 17:34 Responder

Nada mais digno do que conceder a desaposentação ao trabalhador que se aposentou com um mísero salário, e procura buscar uma melhor remuneração para sua sobrevidência o resto de sua vida. Portanto ainda hoje apreciei uma notícia divulgada pela Previdência de que neste mês de março de 2013, houve um déficit de R$5 bilhões sendo 165,9 % a mais do que no mesmo mês do ano de 2012. A pergunta fica a Previdência já está abrindo a boca antes mesmo de virar Lei e passar a vigorar, imaginem quando for pra valer, com certeza vão criar muitos impecílhos, como idade, tempo de contribuição etc, para depois ver se vai ou não conceder esta DESAPOSENTAÇÃO.

Sebastião Paiva Técnico em Instrumentação04/05/2013 19:51 Responder

Essa é uma das grandes conquistas do trabalhador e que o senado faz ser definitiva com à aprovação, espero que os desputados façam o mesmo, sendo estes representantes e eleito pelo povo, estou convicto deste grande feito sera aprovado na integra e resalvo o empenho do senador PAULO PAIM.

Conheça os produtos da Jurid