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Domingo, 25 de Junho de 2017
ISSN 1980-4288

Senado aprova Medida Provisória destinada a pagamento de 'pedaladas fiscais'

Medida também libera crédito para combate à dengue, zika e chikungunya. Texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção.

Fonte: G1

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Reprodução: pixabay.com

O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) uma medida provisória que autoriza crédito extraordinário, no valor de R$ 37,6 bilhões, para pagamento de encargos financeiros da União e para três ministérios. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial.


Do total de crédito autorizado, R$ 15,1 bilhões são destinados para o pagamento de passivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Ministério do Trabalho e Emprego recebe R$ 10,9 bilhões que deverão ser destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Já ao Ministério das Cidades foi destinado R$ 8,99 bilhões para quitar dívidas do programa Minha Casa, Minha Vida.


Na justificativa enviada ao Congresso, o governo federal explica que o repasse dos créditos atende à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao pagamento de passivos do governo federal a órgãos públicos.


Esses passivos, de acordo com o TCU, são as chamadas “pedaladas fiscais”, nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais. O Tesouro Nacional atrasou repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas.


Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu.


As “pedaladas fiscais” baseiam o processo de impeachment que a presidente Dilma Rousseff enfrenta na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (6), o relator do caso na Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou parecer favorável ao processo de impeachment.


O documento ainda precisa ser apreciado pelos membros da comissão e, depois disso, pelo plenário da Câmara. Se for aprovado na Câmara, o processo será encaminhado ao Senado.


“Com a edição dessa MP, o governo assume que praticou as pedaladas fiscais”, declarou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Apesar da crítica, o tucano votou a favor da aprovação da matéria.


A MP pelo Senado nesta quinta também abre crédito extraordinário no valor de R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde reforçar os serviços de combate às epidemias de dengue, chikungunya e zika.


Olimpíadas 2016


Os senadores também aprovaram outra medida provisória de abertura de crédito extraordinário. A MP 710/2016 repassa R$ 1,4 bilhões aos ministérios da Justiça, Defesa, Integração Nacional e Turismo. As verbas deverão ser aplicadas a ações do governo federal nas Olimpíadas do Rio em 2016.

Palavras-chave: MP "Pedaladas Fiscais" Dengue Zika Chikungunya Crédito Extraordinário TCU FGTS

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