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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288

Sem quórum, Câmara adia leitura de parecer sobre denúncia contra o presidente Michel Temer

Para que o relatório com recomendação de rejeição da denúncia contra Michel Temer fosse lido, era exigida a presença de ao menos 51 deputados na Casa. Apenas 19 compareceram.

Fonte: G1

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Plenário da Câmara. Foto: Bernardo Caram/G1

Devido à reduzida presença de deputados, a Câmara adiou para segunda-feira (17) a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.


A leitura é uma das etapas necessárias antes da votação no plenário, marcada para 2 de agosto. A partir dessa fase, o parecer será publicado no "Diário Oficial da Câmara" e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.


Para que a sessão desta sexta-feira fosse aberta, era necessária a presença de ao menos 51 deputados, mas apenas 19 compareceram. Cerca de meia hora após o horário marcado para o início da sessão, a Câmara anunciou o cancelamento.


No entendimento da secretaria-geral da mesa diretora da Câmara, o regimento da Casa determina que a sessão adequada para a leitura do parecer é a de segunda-feira (17).


Isso porque, segundo o regimento, após a leitura e publicação, o relatório será incluído na pauta da sessão seguinte de plenário. Se a leitura fosse feita nesta sexta, em tese, haveria inclusão da denúncia na pauta da sessão da próxima segunda, contrariando o acordo de líderes partidários, que definiu a votação em plenário para o dia 2 de agosto, após o recesso.


Relatório


Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade do processo no Poder Judiciário, a CCJ aprovou na quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia.


O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será votado no plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente.


A denúncia da PGR


Com base nas delações de executivos do grupo J%26F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.


Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Palavras-chave: CCJ Parecer Denúncia PGR Delação JBS Corrupção Passiva Michel Temer

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