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Domingo, 22 de Abril de 2018
ISSN 1980-4288

Seguradora não indenizará empresa de transporte por roubo de carga

O valor da carga transportada era superior ao acordo firmado entre as partes.

Fonte: TJDF

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Reprodução: pixabay.com

Uma empresa do setor de transporte não receberá indenização de seguradora após ter sua carga roubada. A decisão é do juiz de Direito Giordano Resende Costa, da 4ª vara Cível de Brasília.


Consta nos autos que a empresa de transportes acionou o seguro após ter sua carga, avaliada em mais de um milhão, roubada durante o trajeto. O seguro, por sua vez, negou o pagamento da indenização alegando que a empresa descumpriu as regras de gerenciamento de riscos e de embarque em valor superior ao limite da garantia.


Ao analisar o caso, o juiz Giordano Costa verificou que realmente houve descumprimento do contrato celebrado. O magistrado observou que o valor fixado na apólice de comum acordo entre as partes previa o limite máximo de garantia em R$ 500 mil.


O julgador pontuou ainda que a empresa não fez os procedimentos adequados para que a seguradores assumisse o risco nas operações em que se ultrapassam o limite máximo de garantia.


"Não há como impor à seguradora o pagamento de uma indenização em face de um sinistro cujos riscos não assumiu. Essa ideia inverteria toda a lógica do seguro e, inclusive, inviabilizaria a manutenção das empresas seguradoras."


Assim, julgou improcedente o pedido formulado pela empresa.


Processo: 0728352-59.2017.8.07.0001

Palavras-chave: Pagamento Indenização Sinistro Roubo de Carga Seguro

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