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Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Secretário de Previdência considera ‘insuficiente’ aprovar só a idade mínima para aposentadoria

Depois de Temer ter sinalizado que pretende aprovar uma reforma mais branda, Marcelo Caetano defendeu o texto que passou na comissão especial da Câmara e disse que, sem ele, o rombo nas contas do INSS no ano que vem vai chegar a R$ 205 bilhões.

Fonte: Estadão

Comentários: (1)


Reprodução: fotospublicas.com

Um dos responsáveis pelo desenho da proposta de reforma da Previdência, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, diz que a fixação de uma idade mínima para o acesso à aposentadoria é “essencial”, mas insuficiente para a melhoria das contas públicas. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Caetano defendeu o texto aprovado, em maio, na comissão especial da Câmara e previu que o rombo das contas do INSS subirá para cerca de R$ 205 bilhões no ano que vem se essa reforma não for aprovada. Um aumento de quase R$ 20 bilhões em relação à estimativa de déficit para este ano.


Na semana passada, o presidente Michel Temer admitiu ao Estado que a reforma da Previdência será a “possível”, com foco na idade mínima e na quebra de privilégios. Temer também chamou a proposta de “atualização previdenciária” – o que muitos investidores viram como um sinal de que o governo está aberto à flexibilização do texto aprovado na comissão especial, que já é mais brando que a proposta original do Planalto.


O relatório aprovado pelos deputados propõe que a idade mínima para aposentadoria no Brasil seja de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), idades que seriam exigidas depois de até 20 anos de transição. Essas regras valeriam para servidores públicos e empregados da iniciativa privada, assim como o tempo mínimo de contribuição que passa a ser de 25 anos. O texto aprovado na comissão já reduziu em R$ 200 bilhões a economia estimada para os próximos dez anos, que caiu para R$ 600 bilhões.


O secretário garante que o Executivo trabalha com a aprovação do relatório que foi votado na comissão especial. “O déficit que poderia ser menor deixa de ser. De alguma forma vai ter de se ajustar isso. Ou se ajusta com outra despesa, ou com uma receita (alta de impostos)”, disse Caetano, que recebeu a reportagem no seu gabinete em meio à retomada das conversas com as lideranças políticas para a votação da reforma em primeiro turno no plenário da Câmara. “Ficar só com a idade mínima fica uma reforma que é insuficiente”, insistiu.


O governo está fechando a previsão de déficit do ano que vem para ser incluído na proposta de Orçamento que será encaminhada até o fim de agosto. Pelos cálculos da área econômica, o governo pode economizar R$ 18,6 bilhões nas contas do INSS nos próximos dois anos, caso a reforma seja aprovada. Desse total, R$ 4,8 bilhões já em 2018. E, em 2019, mais R$ 13,8 bilhões.


Caetano defendeu o texto, que além da fixação da idade mínima faz uma mudança ampla nas regras de acesso aos benefícios previdenciários tanto dos trabalhadores da iniciativa privada quanto dos servidores públicos. Nos últimos meses, cresceu a ideia entre os parlamentares de fatiar a reforma e aprovar agora somente a idade mínima e deixar o resto das mudanças para o primeiro ano de governo do próximo presidente.

Palavras-chave: Reforma Previdência Social Idade Mínima Aposentadoria INSS

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1 Comentários

Anselmo Acacio de Jesus advogado10/08/2017 11:30 Responder

Este Caetano não é homem de reformar o deficit da previdência dos militares, e do primeiro escalão dos Tres Poderes. Então o Caetano deveria se abster de falar em deficit, eis que não tem coragem de atacar a causa. Fica fazendo farol com as consequências do deficit e apontando reforma injusta que fere o direito do trabalhador, quando este já paga o custo do deficit do setor publico e não pode sofrer mais este ataque no bolso. Caetano, seja homem e estanque o deficit do setor publico, esqueça a previdência do trabalhador! Se não tiver coragem para enfrentar o deficit cara a cara com a realidade, se demite e justifique sua falta de coragem, mas, não fique escondido atrás da saia da mentira , afirmando que há deficit na previdência do trabalhador. É por causa de pseudos homens como você Caetano que, a previdência vive cambaleante a décadas e nunca acha um rumo seguro. Fazer esta reforma penalizando mais ainda o trabalhador da iniciativa privada é medida inócua que qualquer verme pode fazer! Precisamos de homens com coragem para tomar decisões que estanque de fez o deficit do setor publico! Marcelo Caetano, se você não tem coragem para atacar a causa do deficit, se demite ou deixa as cosias como estão! Ministros ruins como você já passaram por estes mesmo cargo e como você, sempre deixaram a Autarquia pior do que encontraram. Tudo por falta de coragem para tomar as decisões certas! Amarre as calça na cintura como homem ou se esconda de vez debaixo da saia da mentira! De qualquer forma a historia de te registrará conforme a sua coragem para tomar a decisão certa ou errada! Se optar para atingir o lado mais fraco ficará evidente que tens medo do "mercado" e te revelarás quem és!