Renan Calheiros envia minireforma eleitoral para sanção presidencial

Projeto de Lei do Senado limita gastos com alimentação e combustível em campanhas eleitorais, além de proibir a fixação de faixas e cartazes

Fonte: Senado Federal

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O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), enviou à sanção presidencial o projeto da minirreforma eleitoral (PLS 441/12). A matéria traz em seu texto medidas que pretendem diminuir o custo das campanhas eleitorais no Brasil. De iniciativa do Senado, a proposta  limita a contratação de cabos eleitorais e  proíbe as doações feitas por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos.


O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), enviou à sanção presidencial o projeto da minirreforma eleitoral (PLS 441/12). A matéria traz em seu texto medidas que pretendem diminuir o custo das campanhas eleitorais no Brasil. De iniciativa do Senado, a proposta  limita a contratação de cabos eleitorais e  proíbe as doações feitas por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos.


A lei proíbe ainda a troca de candidatos na véspera da eleição. Desta maneira, os partidos só poderão alterar seus candidatos até 20 dias antes das eleições.

Palavras-chave: direito eleitoral minireforma eleitoral sanção presidencial

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1 Comentários

Rainor Breda Advogado26/11/2013 12:09 Responder

A reforma que era preciso ter, não a fazem, pois, o Brasil não é governado por um político que segue uma linha de ideologia partidária e sim, uma \\\"BASE ALIADA\\\" a gente não sabe para onde vamos : Se para a direita ou para a esquerda e sem isso não tem rumo,pois é usada a democracia é usada para se eleger e depois vira Ditadura. Já pensou ?

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