O relator do marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, apensado ao 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu nesta terça-feira (22) a votação da proposta em Plenário mesmo sem consenso. “Há, de fato, ainda contradições. Mas não se pode esperar do marco civil aquilo que não se consegue em praticamente nenhum projeto: o consenso absoluto”, afirmou.

Molon participou de um videochat, transmitido pelo Portal e pela TV Câmara, e respondeu a perguntas da população sobre o projeto. A pedido da presidente Dilma Rousseff, o texto tramita em regime de urgência constitucional e trancará a pauta do Plenário se não for votado até a próxima segunda-feira (28).

Segundo o relator, o marco civil não foi votado até hoje em razão da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão. “Elas (empresas) entendem que a neutralidade da rede e a proteção da privacidade limitam seus lucros, e têm razão”, diz Molon. “Isso fere interesses. Há uma pressão muito grande desse setor para que o projeto não seja aprovado desse jeito”.

Liberdade de escolha

O princípio da neutralidade de rede busca impedir as operadoras de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.

Ao ser questionado pelos internautas Rafael e Gael Almada, o deputado explicou que o princípio da neutralidade da rede vai garantir a liberdade de escolha ao usuário.

“O marco civil não vai proibir a venda de pacotes diferentes para acesso à internet. Vamos continuar tendo a possibilidade de escolher uma banda de 1, 2 ou 10 megas”, ressaltou. “O marco civil proíbe é que, dentro dos 10 megas que eu pago, a operadora escolha o que eu posso acessar mais rapidamente ou menos rapidamente.”

Confira a íntegra do videochat.

Privacidade

Molon foi questionado também sobre a garantia de privacidade dos usuários da internet e ressaltou que a última versão de seu relatório proíbe os provedores de fornecer a terceiros os registros de acessos dos internautas. Hoje esses registros são vendidos, por exemplo, para empresas de marketing direcionado.

A proposta também proíbe que a navegação do usuário seja gravada e armazenada pelo provedor. “Hoje em dia, tudo o que você clica, acessa, lê e baixa é armazenado. Isso é uma aberração, um perigo”, alertou o deputado.

Segundo Molon, o marco civil garante que, ao pedir a exclusão de uma rede social, o usuário terá seus dados pessoais excluídos definitivamente. “Os dados são dele, não da rede social”.

Liberdade de expressão

Outro ponto questionado pelos participantes do videochat foi a garantia da liberdade de expressão. Molon afirmou que a proposta não contém nenhum tipo de censura. “O marco civil só vai aumentar a liberdade de expressão na rede, não vai haver nenhum retrocesso”, garantiu.

Questionado pela internauta Raquel, o relator explicou a importância de não responsabilizar sites por opinião de terceiros. Ele citou como exemplo o Facebook: de acordo com o marco civil, a empresa só responderá por danos morais – no caso de comentário publicado na rede social – após a Justiça determinar a retirada do conteúdo e o site se negar a retirá-lo.