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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Relator concede liminar a investigados por supostas fraudes em licitações em Ribeirão Preto (SP)

A Operação Sevandija investiga um esquema organizado dentro da prefeitura de Ribeirão Preto (SP) para fraudar licitações no município. Os investigadores estimam que as fraudes foram superiores a R$ 203 milhões.

Fonte: STJ

Comentários: (1)


Reprodução: pixabay.com

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu os efeitos de uma liminar em habeas corpus concedida a A. I. L. para outros três investigados presos na Operação Sevandija, que apura a existência de organização criminosa na prefeitura de Ribeirão Preto (SP).


A defesa alegou que o decreto de prisão preventiva utilizou a mesma justificativa para todos os investigados, portanto a liminar deveria ser estendida aos demais.


Para o ministro, relator do pedido, a defesa tem razão, já que as prisões foram efetuadas com base nos mesmos fundamentos. Com a decisão, L. L. J., M. A. d. S. e D. M. C. tiveram as prisões preventivas substituídas por medidas alternativas.


Sem risco


O magistrado considerou que as medidas tomadas após o início da Operação Sevandija afastam o risco de reiteração delitiva.


“Os contratos foram suspensos ou rescindidos, a empresa principal encontra-se sob intervenção judicial, as principais pessoas envolvidas estão afastadas de suas funções, a organização tida por criminosa foi exposta. Não há risco de reiteração”, escreveu o ministro.


Na decisão que concedeu liberdade a A. I. L., o ministro afirmou que o decreto prisional era genérico e não trazia motivação suficiente para justificar a medida. Para o ministro, há similitude entre a situação dos requerentes e a do paciente do habeas corpus originário, o que autoriza, em caráter precário, a aplicação do artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP).


Sevandija


A Operação Sevandija investiga um esquema organizado dentro da prefeitura de Ribeirão Preto (SP) para fraudar licitações no município. Os investigadores estimam que as fraudes foram superiores a R$ 203 milhões.


Gestores públicos, vereadores, a prefeita do município, empresários e sindicalistas são investigados na operação, deflagrada no início de setembro.

Palavras-chave: CPP Operação Sevandija Liminar Fraudes Licitações Prisão Preventiva

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1 Comentários

Almanakut Brasil Vítima da Corrupção11/10/2016 3:55 Responder

O que os cidadãos querem, é a devolução do dinheiro ao cofre do município, corrigido! Justiça, que venha a do Inferno, já que a justiça dos homens não é igual para todos! Boa época aquela em que a corda era colocada no pescoço, em praça pública!