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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Relator anuncia que fará mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência Social

Pontos que serão flexibilizados são: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; aposentadoria de professores e policiais; pensões e regras de transição.

Fonte: G1

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Reprodução: fotospublicas.com

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que, após conversa com o presidente Michel Temer, fará modificações em cinco pontos da proposta:


1. Regras para trabalhadores rurais;


2. Benefícios de prestação continuada;


3. Pensões;


4. Aposentadoria de professores e policiais;


5. Regras de transição para o novo regime previdenciário.


O relator participou de uma reunião para discutir a reforma no Palácio do Planalto. Além de Temer e Maia, estavam entre os presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.


Maia não informou quais mudanças serão introduzidas nos cinco itens. Segundo ele, essas mudanças vão depender de negociações na Câmara.


Saiba o que diz a proposta original sobre os cinco aspectos que, segundo o relator, sofrerão mudanças:


1. Regras para trabalhadores rurais – Pelo texto original, os profissionais que atuam em atividades agroeconômicas estariam submetidos à regra geral e só poderiam se aposentar aos 65 anos. A medida é alvo de críticas porque admite-se que a natureza do trabalho rural impõe um tempo menor de trabalho.


2. Benefício de Proteção Continuada (BPC) – O texto original desvincula o benefício de pagá-lo a idosos e deficientes no valor de um salário mínimo. Na prática, isso abre brecha tanto para aumentá-lo quando para incrementá-lo. O projeto também prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para o idoso poder recebê-lo.


3. Pensões – O projeto estabelece que, nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente, desde que não ultrapasse os 100%. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Além do benefício poder ficar calculado abaixo do salário mínimo, também não seria possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão.


4. Aposentadoria de policiais e professores – O projeto extingue o regime especial para aposentadoria dessas duas categorias – que atualmente podem se aposentar mais cedo.


5. Regra de transição – A idade mínima para aposentaria fica fixada em 65 anos. A regra de transição tira do novo regime previdenciário homens que tenham 50 anos e mulheres com 45. Mas eles precisariam trabalhar 50% a mais do tempo que lhes resta para aposentar, o chamado “pedágio”. Ou seja: uma mulher de 45 anos que se aposentaria com 50 anos teria de trabalhar mais dois anos e meio para se livrar do novo regime.


Idade mínima não muda, diz relator


Logo após a conversa, Temer deu entrevista à Rádio Bandeirantes na qual disse que havia autorizado o relator a flexibilizar pontos da reforma. Temer, no entanto, ressaltou que deve ser mantida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.


A reforma da Previdência é um dos principais projetos do governo Temer para a recuperação da economia.


O texto atualmente tramita na Câmara dos Deputados, mas vem sofrendo resistências até de alguns aliados do governo.


Além da idade mínima de 65 para todos, o texto original também prevê, entre outros pontos, tempo mínimo de 49 de contribuição para o trabalhador se aposentar com o salário máximo pago pela Previdência.


Para Maia, as flexibilizações do texto não vão alterar a "espinha dorsal" da reforma. Ele disse que as mudanças nos cinco pontos, autorizadas por Temer, têm o objetivo de beneficiar os mais pobres.


“Essa manifestação do presidente deixa a nós deputados da base livres para avançar no sentido de realizar esses ajustes. Mas todos eles são no sentido de atender os mais pobres e humildes. A espinha dorsal da reforma, os aspectos econômicos, serão mantidos”, afirmou o relator em entrevista coletiva no Planalto.


Maia voltou a dizer, no entanto, que a fixação da idade mínima em 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar não será alterada. “Esse é um ponto fundamental da reforma, não vamos mudar”, afirmou.


“O objetivo da Previdência é permitir que, ao chegar no fim do período de trabalho, a pessoa tenha garantida a sua subsistência para custear suas despesas quando ela deixar de trabalhar. Não é pagar supersalários, como ocorre hoje”, disse Maia.


Ele ainda informou que deve apresentar o relatório final na comissão da Câmara que analisa o tema no próximo dia 18.


Negociações com deputados


Maia não deu detalhes de como ficarão os cinco itens após as mudanças que vai fazer no texto original.


O relator disse que o modo como vão ocorrer as alterações dependerá de negociações com os deputados na Câmara.


Segundo Maia, a maioria das emendas apresentadas na comissão da reforma da Previdência tratam de flexibilizar os cinco pontos.


Sobre mudanças na regra de transição, Maia antecipou que o relatório trará uma proposta de escalonamento.


Segundo a proposta original, uma vez aprovada a reforma, homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos estariam submetidos a uma regra de transição, que daria a esses trabalhadores um “pedágio” de 50% a mais no tempo de contribuição necessário para poder se aposentar.


Maia citou um cenário no qual a idade a partir da qual seria aplicada a regra de transição seria de 40 anos para homens e mulheres, mas afirmou que esse seria apenas um exemplo.


“Ainda não existe um texto fechado com relação a isso. Estamos considerando em todos os cálculos uma razoabilidade no sentido de que a idade que falta.”

Palavras-chave: Reforma Previdência Social Mudança Regras Idade mínima Aposentadoria

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