A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou a proposta que autoriza a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet. O texto aprovado também permite que o governo brasileiro acabe com a necessidade de concessão de visto para visita ao Brasil se o país de origem do visitante também garantir o mesmo benefício aos brasileiros.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3059/08, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), além de aos outros três apensados (PLs 178/07, 4010/08 e 4652/09).

De acordo com a proposta, quem quiser visitar o País deverá entrar no portal do Ministério das Relações Exteriores (MRE), preencher um formulário, apresentar, por meio digital, os documentos e comprovantes solicitados, além de pagar as taxas necessárias. Em caso de dúvidas, o MRE poderá solicitar ao visitante documentos originais ou outros comprovantes específicos em cada caso.

Pela proposta, os estrangeiros que fornecerem informações falsas estarão sujeitos a penas previstas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), como multa e deportação.

Dispensa de visto

O substitutivo aprovado também prevê que o próprio Ministério das Relações Exteriores poderá isentar os turistas estrangeiros da necessidade de visto, desde que os brasileiros também não precisem de visto para viajar ao país de origem do visitante.

O Brasil já possui diversos acordos de isenção recíproca de visto, mas esses acordos precisam tramitar no Congresso na forma de um projeto de decreto legislativo (PDC) para vigorar. Pela proposta, a isenção poderá ser concedida diretamente pelo MRE, por meio de comunicação diplomática, sem necessidade de acordo internacional.

O relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), acredita que a medida deverá facilitar a vinda de turistas estrangeiros ao Brasil. “Principalmente em razão de eventos como a Copa de 2014, caso não nos debrucemos, com o objetivo de buscar soluções rápidas, sobre o problema da burocracia hoje existente para a concessão de vistos, talvez não tenhamos os visitantes desejados e esperados.”

“Ao esbarrar em entraves burocráticos, muitos deles poderão desistir de sua vinda ao Brasil, acarretando vultosos prejuízos à indústria turística nacional, que se somarão aos que já se contabilizam na diferença hoje existente entre o turismo efetivo e aquele potencial”, argumenta Arnon Bezerra.

Tramitação

A proposta, já aprovada pela Comissão de Turismo e Desporto, ainda será analisada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.