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Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

Reforma trabalhista avança após briga em Comissão de Assuntos Econômicos no Senado

Relatório chegou a ser entregue, mas, após bate-boca, sessão foi suspensa sem que leitura fosse efetivamente feita. Com decisão do presidente da CAE, votação pode ser na próxima semana.

Fonte: G1

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Reprodução: pixabay.com

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), anunciou na tarde desta terça-feira (23) ter considerado lido o parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. No relatório, o tucano sugere a aprovação do projeto.


A decisão de Jereissati, confirmada pela secretaria da CAE, foi tomada mesmo sem a efetiva leitura do texto.


Após Ferraço apresentar o parecer, houve bate-boca entre parlamentares da base aliada do governo e da oposição. A confusão fez com que a sessão fosse suspensa por Tasso Jereissati por cerca de uma hora.


Com a decisão do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o relatório de Ricardo Ferraço poderá ser votado na próxima na terça (30), isso porque foi concedida a chamada vista coletiva, em que os senadores terão uma semana para analisar o parecer sobre a reforma.


Antes de ir ao plenário do Senado, contudo, a proposta ainda terá de ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.


A confusão


Na sessão desta terça, senadores da oposição apresentaram um pedido para adiar a leitura do relatório de Ricardo Ferraço. O requerimento foi rejeitado por 13 votos a 11.


Após a votação, houve protestos e os senadores começaram a discutir mais uma vez o adiamento da leitura do relatório.


O senador Tasso Jereissati se preparava para passar a palavra para o relator Ricardo Ferraço fazer a leitura quando Lindbergh Farias (PT-RJ) foi em direção ao relator dizendo que a oposição não ia permitir a leitura.


Houve, então, gritaria, empurrões e os senadores ficaram exaltados.


Lindbergh Farias e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), mais exaltados, precisaram ser contidos por colegas e até seguranças.


Parlamentares contrários à reforma se dirigiram, em seguida, à mesa e fizeram um cordão de isolamento para impedir a leitura do relatório.


Nesse momento, Ataídes e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) trocaram acusações. O senador tucano, gritando, precisou ser contido por Otto Alencar (PSD-BA).


A sessão, neste instante, foi suspensa pelo presidente da comissão. Algumas pessoas que estavam na plateia acompanhando a reunião da comissão gritavam palavras de ordem contra o presidente Michel Temer.


Depois de mais de uma hora de suspensão, Tasso considerou o relatório lido e concedeu a vista coletiva. Então, a reunião foi encerrada.


O projeto de reforma


Enviada pelo governo Temer ao Congresso no ano passado, a reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.


Em uma mensagem enviada ao Congresso em fevereiro deste ano, Temer chegou a defender a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência para o Brasil superar "a maior crise da história".


Crise política


A entrega do parecer de Ferraço, porém, acontece em meio à maior crise política do governo desde que o presidente Michel Temer assumiu.


Na semana passada, ele se tornou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) após as delações dos donos e executivos da JBS. Ele será investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.


Enquanto senadores aliados ao governo defendiam a leitura do relatório ainda nesta terça, para sinalizar que, apesar da crise, as propostas da área econômica estão em andamento, parlamentares da oposição queriam barrar a leitura, focando os debates no atual momento político.


Relatório


No relatório, Ricardo Ferraço recomenda a aprovação do projeto conforme a redação enviada pela Câmara, mas sugere algumas mudanças a serem feitas pelo governo quando o presidente Temer for sancionar a proposta. Essas mudanças foram negociadas com senadores aliados do Palácio do Planalto.


Entre os pontos da reforma que Ferraço propõe mudanças a serem feitas pelo Executivo, estão:


- que permite que gestantes e lactantes trabalhem em locais com graus mínimo e médio de insalubridade mediante a aprovação de atestado médico:


"O dispositivo como está implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres menos esclarecidas, com menor poder de barganha e em ambientes mais insalubres e desprotegidos do que os hospitais", diz o relatório.


- O ponto que retirava o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra:


"Novamente, embora reconheçamos a demanda pela mudança, também reconhecemos que em muitos setores a manutenção da norma é necessária para proteger a higidez, saúde e segurança da mulher", explica Ferraço.


- A regulamentação do trabalho intermitente, que permite que o empregado seja contratado sem horário fixo, convocado três dias antes da prestação do serviço. Ferraço sugere uma MP com regras mais específicas do que as aprovadas pela Câmara:


"Muito embora acreditemos que a realidade de diversos setores da economia não se enquadra na lógica do trabalho intermitente, esta regulação não pode ser deixada para ser feita isoladamente pelo mercado. Temos de reconhecer que há enorme desigualdade no grau de maturidade das relações de trabalho pelo País, e que permitir o trabalho intermitente de qualquer forma pode levar a abusos e à precarização", afirma o relator.


- A possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga. Para Ferraço, isso só deve ser feito com acordos coletivos:


"Entendemos que da forma como consta no projeto, a previsão não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometem a sua saúde e até a sua segurança. Permitir a jornada 12 por 36 por acordo ou convenção coletiva nos parece suficiente para flexibilizar a jornada nos setores em que a realidade da atividade necessita deste tratamento diferenciado", argumenta Ferraço.


Apesar do acordo entre senadores e Planalto, não necessariamente as mudanças sugeridas por Ferraço serão aceitas pelo Executivo.


Até o momento, o texto aprovado pela Câmara ainda não foi alterado. Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o que põe fim à obrigatoriedade do imposto sindical, permanece na reforma trabalhista.

Palavras-chave: Reforma Trabalhista Votação Senado CAE CCJ CAS

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