Reduzida pena de empresário acusado de receptar fios de cobre roubados

O empresário teve sua pena reduzida para três anos e seis meses de reclusão e a substituiu por prestação de serviços à comunidade

Fonte: TJSP

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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reduziu, nesta quinta-feira (2/12), a pena de Celso Prado Spinelli, empresário acusado de receptar uma carga roubada de fios.


Spinelli é acusado de comprar e armazenar em sua empresa seis toneladas de fios de cobre, roubados uma semana antes da apreensão. A carga foi avaliada em aproximadamente R$ 80 mil. Por esse crime, foi condenado a quatro anos de reclusão. Visando a reforma da sentença, apelou.


No TJSP, o recurso foi aceito parcialmente. O relator da apelação, desembargador Fernando Miranda, manteve a condenação do acusado. No entanto, ele reduziu a pena para três anos e seis meses de reclusão e a substituiu por prestação de serviços à comunidade.


O desembargador Christiano Kuntz acompanhou na íntegra o voto do relator. Já o revisor, desembargador Francisco Menin, divergiu em relação às penas aplicadas, mas foi vencido, por maioria de votos.
      


Apelação nº 993.06.030812-2

Palavras-chave: Fios de Cobre; Pena; Empresário; Prestação de Serviço; Serviço Comunitário

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