Redução a condição análoga à de escravo. Competência da Justiça Federal. Crime ambiental. Lei nº 9.605/1998. Competência da Justiça Estadual.

Postado em 25 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 854 vezes

Redução a condição análoga à de escravo. Competência da Justiça Federal. Crime ambiental. Lei nº 9.605/1998. Competência da Justiça Estadual.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.

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Palavras-chave: escravo

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