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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Rede hospitalar é absolvida de indenizar copeira atingida por paciente com uma garrafa

Ela disse ter sido alvo de assédio moral horizontal, mas os fatos e provas deixaram claro que não houve conduta ofensiva por parte da empresa.

Fonte: TST

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Reprodução: pixabay.com

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a Rede Primavera – Assistência Médica Hospitalar Ltda., de Aracaju (SE), de indenizar uma copeira que virou alvo de chacotas dos colegas após ser agredida por um paciente. De acordo com a relatora, Maria de Assis Calsing, a decisão foi baseada integralmente nos fatos e provas produzidos, deixando claro que não se demonstrou a conduta ofensiva de representantes da empresa direcionada à trabalhadora.


A copeira disse que foi vítima de assédio moral horizontal praticado por colegas. O paciente que a atingiu com uma garrafa de vidro na cabeça, segundo ela, era conhecido pela administração por atos de agressividade para com familiares e empregados, e sempre que era internado os empregados eram avisados, o que não ocorreu no dia em foi atacada.  Por isso, alegou omissão da empresa, obrigada a zelar pelo bem-estar de seus empregados.


A rede sustentou não ter praticado conduta dolosa ou culposa que justificasse o dever de indenizar, alegando que o causador do dano não foi empregado ou preposto, mas um cliente internado no hospital.


O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) condenou o hospital a pagar indenização de R$ 20 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), ao julgar recurso, observou que, como não se tratava de hospital psiquiátrico, não se pode considerar a agressão previsível, enquadrando-se como caso fortuito ou fato de terceiro, excludente de nexo causal. Para o TRT, "não ficou evidenciado em momento algum que a empregadora desrespeitou as normas de segurança, tampouco contribuiu para que o evento danoso ocorresse". Assim, afastou a indenização.


No recurso ao TST, a copeira insistiu na tese do assédio moral horizontal, alegando que o empregador é responsável pelos atos praticados por seus empregados. Mas a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, explicou que o TRT não afastou a indenização sob o argumento de que os atos praticados pelos colegas ocorreram por fato de terceiro, mas sim que o fato gerador das alegadas chacotas decorreu de fato de terceiro, demonstrando que ela baseou suas argumentações em premissa equivocada. Para modificar o entendimento do TRT, seria necessário reexaminar os fatos e provas, procedimento inviável no Tribunal pela Súmula 126.


A decisão foi unânime.


Processo: 1568-71.2014.5.20.0004

Palavras-chave: Súmula TST Indenização Assédio Moral Horizontal Conduta Ofensiva Rede Hospitalar Agressão Paciente

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