Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual penal. Ilegalidade de provas. Constrangimento ilegal. Trancamento.

Postado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 926 vezes

Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual penal. Ilegalidade de provas. Constrangimento ilegal. Trancamento.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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Palavras-chave: Ilegalidade de provas

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