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Domingo, 22 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Receita Federal suspende isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011

Informação foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira (13). Auditores identificaram gastos irregulares; instituto diz que decisão é ilegal.

Fonte: G1

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Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reprodução: fotospublicas.com

A Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011 por suspeita de desvio de finalidade. A informação está em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13).


O ato é assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo. Com a suspensão, o instituto terá que pagar multa e o imposto devido à Receita Federal referente ao período.


Em nota, o Instituto Lula afirmou que a decisão é ilegal e que vai recorrer.


Segundo reportagem do Jornal Nacional de agosto, quando o Instituto Lula foi notificado pela Receita Federal, os auditores do órgão identificaram gastos realizados de 2011 a 2014 que a entidade não poderia ter feito por ser sem fins lucrativos. Entre eles estão pagamentos sem destinatários e o pagamento do aluguel de um imóvel, apontado como sendo a sede do instituto, mas que fica em endereço diferente.


Além disso, segundo a reportagem, os técnicos contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014. A Receita Federal concluiu que houve desvio de finalidade no período investigado.


Segundo reportagem do Jornal Hoje, após a notificação, o instituto teve um prazo de 30 dias para se explicar, mas a Receita decidiu suspender a isenção.


Instituto nega


O Instituto Lula negou qualquer desvio de finalidade e declarou que sempre atuou e continua atuando dentro de suas funções legais. Segundo o instituto, a notificação entregue em 30 de agosto pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.


"O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações", diz a nota divulgada pelo instituto.


Segundo a entidade, a maior parte dessas despesas trata de viagem de integrantes do instituto, com destaque para pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto e de Clara Ant, ambos diretores do Instituto Lula.


Ainda de acordo com a entidade, todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao órgão no processo de fiscalização.


Em agosto, quando foi notificado, o Instituto Lula informou que em janeiro deste ano entregou à Receita Federal todas as informações solicitadas sobre suas movimentações financeiras de 2011 a 2014 e que havia respondido a novos questionamentos da Receita.


Veja a íntegra da nota do Instituto Lula:


Com relação ao processo administrativo promovido pela Receita Federal, resultou na suspensão de suas isenções fiscais relativas ao exercício de 2011, o Instituto Lula tem a dizer o seguinte:


O Instituto Lula é uma associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que descende de entidades nascidas em 1991, com longo histórico de contribuições para a causa da democracia e inclusão social.


A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.


O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações.


A maioria dessas desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente.


Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.


No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.


O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.


O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.


Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.


A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.


O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa.


São Paulo, 11 de outubro de 2016

Palavras-chave: Receita Federal Isenção Tributária Instituto Lula Desvio de Finalidade Suspensão Fiscalização

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