Ratinho e SBT são condenados por ofensa em programa de TV

Apresentador ofendeu uma mulher vítima de cárcere privado mediante o uso da expressão "tchaca-tchaca na butchaca"

Fonte: TJSP

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A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou o apresentador de TV Ratinho e o SBT a indenizar uma mulher mantida em cárcere privado pelo marido ofendida no programa "Jornal do Massa". Eles terão que pagar R$ 41,5 mil à autora da ação.


De acordo com os autos, ao contar o caso da mulher no programa, Ratinho utilizou as expressões "tchaca-tchaca na butchaca" e "tapa na barata", sugerindo que ela estava mantendo relação sexual com o marido por vontade própria, sendo que, na verdade, ele a agredia e a mantinha presa em casa.


A emissora e o apresentador alegaram que o fato de Ratinho ter divulgado aos telespectadores que a autora e seu ex-marido mantiveram relação sexual integra o regular exercício do direito de informação e do direito à crítica, de modo a não causar nenhum prejuízo moral.

Palavras-chave: direito civil indenização ofensa à honra

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