Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70

O primeiro precatório de alto valor foi conciliado hoje no Fórum do Núcleo Bandeirante. Sem oposição por parte do Distrito Federal e com uma sentença elaborada na hora, o credor já pode sacar os R$ 32 mil que tinha para receber, pendentes desde o final da década de 70. O acordo marcou o início da segunda fase de conciliações, já que 100% dos precatórios de baixo valor já foram quitados. A meta agora é também zerar as dívidas maiores. São considerados precatórios de maior valor aqueles correspondentes a um crédito de mais de dez salários mínimos.

Existe uma diferença importante entre as conciliações de precatórios e os acordos comuns feitos na Justiça. No caso dos precatórios, o magistrado já define a conciliação nos exatos limites da obrigação devida, ou seja, o credor nunca recebe valor menor do que seu crédito. Além disso, todas as dívidas são pagas em valor integral, com juros e correção monetária.

O advogado Ladislau Carmona foi o primeiro a receber um precatório de maior valor. O crédito é referente a uma ação movida contra o Distrito Federal em 1979. Na sentença, o DF foi condenado a cumprir uma obrigação de fazer e ao pagamento de multa, em caso de descumprimento. Este último valor se transformou em precatório, que só agora foi pago ao credor. Carmona disse que, depois de tanto tempo esperando pelo dinheiro, nem tinha mais esperança de recebê-lo.

Desde o primeiro precatório de menor valor, conciliado em novembro de 2006, até o último, conciliado em março de 2008, a Coordenadoria conseguiu quitar 1.181 processos a 2.870 credores. Foram R$ 3.558.181,07 ao todo.

Os credores que têm valores a receber devem aguardar intimação para comparecer às audiências de conciliação, em data a ser marcada pelo juiz. Caso tenham mudado de residência, devem atualizar os dados junto à Coordenadoria de Precatórios, no Fórum do Núcleo Bandeirante - SIBS Q. 3, conj. B, lotes 2/4.